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Governo afirma que reforma trabalhista de Milei formaliza informais e reduz custos de contratação, sindicatos alertam retrocesso de cem anos em direitos trabalhistas
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira, uma ampla proposta de mudança nas regras do trabalho. O texto, com mais de 200 artigos, altera pontos centrais das relações laborais e vai à votação final no Senado após ajustes feitos pelos deputados.
A proposta, chamada pelo governo de reforma trabalhista de Milei, permite aumentar a jornada diária de 8 para 12 horas, cria um banco de horas com compensações em vez de pagamento imediato e estabelece limites ao exercício do direito de greve.
As reações foram imediatas nas ruas e nas centrais sindicais, com uma greve nacional e protestos que, segundo a entidade organizadora, alcançaram 90% de adesão, conforme informação divulgada pelo Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Jornada, banco de horas e pagamento
A proposta da reforma trabalhista de Milei amplia a jornada diária para 12 horas, mantendo 48 horas semanais, e cria um banco de horas que permite compensação em vez de pagamento imediato de horas extras. Na tramitação do Senado foi retirada a previsão original de pagar salários com moradia ou alimentação, garantindo que o trabalhador receba o pagamento em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira.
Na Câmara, os deputados também suprimiram a possibilidade, prevista no texto inicial, de reduzir o salário em 50% durante afastamentos por motivos de saúde. Como o projeto foi modificado, seguirá novamente ao Senado para nova análise.
Limites ao direito de greve e reação sindical
Um ponto central e controverso da reforma trabalhista de Milei é a limitação do direito à greve. O projeto prevê que assembleias em horário de trabalho só ocorram com prévia autorização do empregador, e delimita paralisações em serviços essenciais a 25% e em serviços transcendentais a 50% do total de trabalhadores.
Foram enquadrados como transcendentais setores ligados à exportação, indústria alimentar, sistema bancário e transporte de pessoas, entre outros. A Confederação Geral do Trabalho, CGT, liderou uma paralisação nacional de 24 horas contra o projeto, e, segundo a organização, a greve teve 90% de adesão.
O co-secretário da CGT, Jorge Sola, afirmou, citando os riscos da reforma, “Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”.
Outras mudanças e impactos previstos
A proposta revoga estatutos profissionais específicos, como os de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, e permite que empresas negociem condições inferiores às acordadas em negociações nacionais de categorias. A reforma também disciplina trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício.
O projeto cria ainda o Fundo de Assistência Laboral (FAL), pensado para financiar demissões, medida criticada por sindicatos que afirmam que ela reduziria custos para demitir e desviaria recursos da Seguridade Social, prejudicando a previdência.
Além disso, o texto prevê transferência de competências da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal, possibilita divisão de férias segundo exigências do empregador, com períodos mínimos de 7 dias consecutivos, e revoga regras que obrigavam as empresas a arcar com custos do trabalho remoto.
Posição do governo e próximos passos
Defensores da proposta, como o deputado Gabriel Bornoroni, do partido do presidente, sustentam que a reforma trabalhista de Milei aumentará a formalidade e reduzirá os custos para contratar, afirmando “Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos”.
Com as mudanças aprovadas na Câmara, o projeto retornará ao Senado, onde seguirá a tramitação. A aprovação final e a promulgação podem alterar significativamente o mercado de trabalho argentino, alimentando debates entre governo, sindicatos e setores produtivos sobre os efeitos práticos das mudanças.