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Moraes reafirma manutenção da execução das penas de Bolsonaro, aponta prazo perdido para os segundos embargos, afirma indeferimento dos embargos infringentes e detalha próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a execução das penas de Bolsonaro e das condenações de outros seis réus envolvidos na trama golpista.
O voto do relator sustenta que a defesa deixou de cumprir o prazo processual e que isso impede recursos que poderiam suspender a execução das decisões.
O caso seguiu para votação virtual na Primeira Turma do Supremo, com desdobramentos sobre embargos e a continuidade do processo, conforme informação divulgada pelo g1
O voto de Moraes
Em seu voto, Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, que terminou nesta segunda-feira (24).
O ministro também considerou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes por não ter obtido dois votos pela absolvição no julgamento de setembro, estabelecendo a base para manter a execução das sentenças.
No texto de sua decisão, Moraes escreveu, “Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, decidiu o ministro.
O placar da votação foi de 4 votos a 1.
Como segue a votação
A Primeira Turma do STF iniciou, às 18h, a votação virtual para decidir se o colegiado vai referendar a decisão de Moraes.
Após o voto do relator, devem registrar seus posicionamentos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com apenas quatro ministros aptos a votar na composição atual.
No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Impacto e repercussões
Se o entendimento de Moraes for referendado, a manutenção da execução das penas de Bolsonaro poderá acelerar medidas praticáveis previstas na decisão e marcar um desfecho mais célere do processo.
O tema permanece com forte repercussão política e jurídica, e o resultado final dependerá dos votos que ainda serão computados na sessão virtual, em um momento de atenção da opinião pública e de operadores do direito.