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Decisão final do STF põe fim ao processo da trama golpista, confirma penas e abre caminho para execução imediata das sentenças, com impactos na custódia dos condenados
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o trânsito em julgado do processo da trama golpista Bolsonaro, o que encerra a fase recursal e leva à execução das penas aplicadas aos réus.
Com o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração expirado, as condenações passam a ter caráter definitivo, e medidas de prisão e transferência podem ser adotadas pelas autoridades.
As decisões recentes também incluem prisões já decretadas e pedidos de manutenção da custódia em superintendências, diante do estado de saúde e de recursos defensivos que ainda podem ser protocolados para execução de pena.
conforme informação divulgada pelo g1.
Trânsito em julgado e próximos passos
O trânsito em julgado foi reconhecido após, segundo a decisão, “os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração”, e o prazo terminou nesta segunda-feira (24).
Com isso, o próximo passo será a execução das penas, o que inclui a conversão de prisões preventivas em definitivas quando aplicável, e a organização da transferência dos condenados para unidades prisionais adequadas.
Situação de Jair Bolsonaro
No caso do ex-presidente, a prisão teve desenvolvimento recente, porque “no último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica”.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, e, após audiência de custódia, ele admitiu que usou um “ferro de solda” para violar o equipamento e afirmou ter tido um surto devido ao uso de medicamentos.
Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, podendo ser transferido da sala da superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma ala do presídio da Papuda, salvo pedido da defesa por motivos de saúde.
Anderson Torres e pedido de custódia
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, recorre em liberdade e estava monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ontem, Torres pediu ao Supremo para permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma solicitação ligada a questões de segurança e logística, enquanto tramita a execução da pena.
Alexandre Ramagem e prisão decretada
O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão, e a prisão do parlamentar já está decretada.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Ramagem após reportagem do site PlatôBR informar que ele teria fugido para Miami, nos Estados Unidos, circunstância que motivou a medida cautelar.
As execuções das penas, o regimen de cumprimento e eventuais pedidos de manutenção da custódia em superintendências ou de retorno à prisão domiciliar ficarão a cargo da Justiça e das defesas, considerando também questões de saúde e logística prisional.