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Decisão da Primeira Turma mantém as prisões de Jair Bolsonaro e de seis réus da trama golpista, Alexandre de Moraes reconheceu trânsito em julgado e determinou início das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade do colegiado presente, as decisões que autorizam as prisões relacionadas à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento virtual confirmou a execução das condenações após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, e os mandados de prisão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros que participaram do julgamento votaram pela manutenção das ordens de prisão, em decisão que encerra etapas processuais e define os próximos passos da execução penal, conforme informação divulgada pelo g1
Como foi o julgamento
O julgamento foi convocado após Alexandre de Moraes assinar os mandados de prisão e pedir sessão virtual para que o colegiado referendasse suas decisões.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. A determinação de execução das penas seguiu o reconhecimento do trânsito em julgado, depois do prazo final para recursos.
Quem votou e o resultado
Votaram na Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e o placar confirmado foi de 4 a 0.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Trânsito em julgado e próximos passos
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24).
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus, passo que também contribuiu para a sequência até a execução das penas.
Com a validação, as prisões de Bolsonaro e dos outros seis condenados passam a ser efetivadas conforme as ordens emitidas, e o processo seguirá os trâmites previstos para início de cumprimento das penas.