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Saiba como o pagamento mensal do DAS vincula o MEI à Previdência, quais benefícios do INSS podem ser acionados e quais requisitos são exigidos para ter direito
Abrir um MEI e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, conecta o empreendedor ao regime do INSS e garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
O pagamento regular das contribuições preserva a qualidade de segurado, e os dependentes podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão quando preenchidos os requisitos previstos em lei.
As regras variam por benefício, envolvendo idade, tempo de contribuição e carência, por isso é importante consultar a situação contributiva e manter os pagamentos em dia, segundo o INSS.
O que é carência e como funciona para o MEI
Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para ter direito a certos benefícios. As contribuições não precisam ser consecutivas, mas perder a qualidade de segurado ocorre após prazo sem pagamento.
Em regra, a perda da qualidade de segurado ocorre após 12 meses sem contribuição, e isso pode impedir o acesso a alguns benefícios até a retomada dos pagamentos.
Como o INSS calcula o valor dos benefícios para quem é MEI
O cálculo considera todas as contribuições desde julho de 1994. Quem contribui apenas como MEI, com base no salário-mínimo, tende a receber benefício no valor do salário-mínimo.
Quem teve vínculos com salários maiores pode ter aposentadoria ou auxílio com valor superior, conforme o histórico de contribuições e regras de cálculo do INSS.
Principais benefícios disponíveis para o MEI
Aposentadoria por idade exige idade mínima e tempo de contribuição: atualmente 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres; 65 anos e 20 anos para homens, com regras de transição para quem contribuía antes de 2019.
O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente costumam exigir 12 contribuições, salvo em casos de acidente ou doenças previstas que dispensam carência. O salário-maternidade é pago por 120 dias para parto, adoção ou guarda judicial.
A pensão por morte não exige carência, bastando manter a qualidade de segurado no óbito. O auxílio-reclusão exige 24 contribuições e tem regras de renda e dependência para pagamento.
Onde consultar a situação do MEI e manter os direitos
Empreendedores podem consultar contribuições, extrato e pedir benefícios pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pela Central 135. Manter o pagamento do DAS é a principal forma de preservar direitos.
É recomendável gerar o carnê ou parcelar débitos em atraso quando necessário, e buscar orientação em caso de dúvidas sobre carência, tempo de contribuição ou enquadramento de dependentes.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.