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Cidade do Rio publica decreto que veda anúncios de plataformas de apostas em mobiliário urbano, visando proteger crianças e adolescentes
Um decreto publicado em 13 de julho pela Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A medida atinge painéis, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município, segundo o texto do ato.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá determinar a retirada imediata das peças irregulares e aplicar sanções previstas na legislação municipal, conforme informado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
O que muda nas ruas da cidade
Com o decreto, os anúncios de bets não poderão mais ser afixados em pontos de ônibus, painéis de rua e mobiliário urbano que dependam de autorização municipal, reduzindo a visibilidade desses serviços no espaço público.
A medida busca diminuir a exposição de grupos vulneráveis, com ênfase em crianças e adolescentes, que circulam diariamente por vias e praças onde frequentemente aparecem peças publicitárias.
Fiscalização e aplicação de sanções
A CLF será responsável por inspecionar espaços públicos e ordenar a remoção imediata de materiais em desacordo com o decreto, além de aplicar as penalidades previstas na legislação municipal, como multas administrativas.
O decreto não detalha valores específicos das multas no texto divulgado, remetendo à legislação municipal vigente para a definição das sanções e procedimentos administrativos correspondentes.
Impacto para anunciantes e para o mercado
Agências e anunciantes terão de revisar contratos e campanhas que prevejam mídia exterior em áreas concedidas pelo município, e possivelmente migrar investimentos para meios digitais ou mídia privada.
Especialistas do setor poderão questionar a norma em instâncias administrativas ou judiciais, mas a Prefeitura sustenta a iniciativa como medida de proteção ao público e de interesse coletivo.
Contexto e próximos passos
A iniciativa do Rio se soma a debates em outras cidades sobre a regulação de publicidade de jogos e apostas, e pode provocar consultas públicas ou ajustes na legislação municipal para detalhar exceções e procedimentos.
Nos próximos dias, a Prefeitura deve divulgar orientações práticas para permissionários e veículos de publicidade sobre prazos e obrigações, enquanto a CLF organiza a rotina de fiscalização.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.