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Defesa do Ex-ministro da Defesa pede absolvição e, se a condenação for mantida, redução da pena, após a Primeira Turma do STF confirmar decisão que também atinge Jair Bolsonaro no Núcleo 1
Os advogados do Ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda, 24, novo recurso ao STF contra a condenação na ação do golpe, e voltaram a pedir absolvição do general da reserva.
A defesa sustenta que houve erro no cálculo da pena. Se a condenação for mantida, pede a fixação em 16 anos e quatro meses, e não em 19 anos. No recurso, reforça pontos que teriam ficado sem análise no julgamento.
O pedido será apreciado por Alexandre de Moraes, relator do caso. As defesas de aliados, incluindo Jair Bolsonaro, também devem protocolar novos recursos até 23h59. As informações baseiam-se no conteúdo da fonte consultada.
O que diz a defesa e o pedido ao STF
Os advogados do Ex-ministro da Defesa afirmam que o acórdão deixou questões sem esclarecimento. Escreveram, entre aspas, a seguinte passagem: “Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”.
No mérito, a defesa volta a pleitear a absolvição. Em alternativa, pede a correção do que chama de erro aritmético, com pena de 16 anos e quatro meses. Reitera que houve falhas na fundamentação de trechos da decisão colegiada.
Condenação e manutenção pela Primeira Turma
No dia 14, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do Núcleo 1 da ação do golpe. Com a publicação do acórdão, foram abertos prazos para recursos.
Após a decisão colegiada, as defesas passaram a articular novos embargos. O objetivo é evitar prisões para início do cumprimento da pena, ou reduzir o tempo final, enquanto o STF examina as contestações.
PGR, acusações e contexto do caso
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Nogueira foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e apresentar versão de decreto golpista para buscar apoio dos comandantes das Forças Armadas.
A PGR ofereceu a denúncia com base em atos e comunicações atribuídas aos investigados. O conjunto foi dividido por núcleos, com o Núcleo 1 reunindo lideranças e articuladores, segundo a narrativa acusatória.
Próximos passos e prazos processuais
O novo recurso do Ex-ministro da Defesa será analisado por Alexandre de Moraes. Até 23h59, defesas de Bolsonaro e aliados podem apresentar embargos, buscando reverter, reduzir ou modular efeitos da condenação.
Com os recursos, o processo segue o rito no STF. A Corte pode manter, ajustar ou reformar a pena, conforme os argumentos. O andamento dependerá da análise do relator e, se necessário, de nova deliberação colegiada.