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Defesa de Jair Bolsonaro tem até 23h59 para protocolar segundos embargos de declaração no STF, risco de rejeição por Alexandre de Moraes e de ordem de prisão definitiva
O prazo legal para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal se encerra nesta segunda, 24, às 23h59. O recurso busca esclarecer pontos da condenação.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, e os primeiros embargos já foram negados pela Primeira Turma. A margem de argumentação da defesa ficou mais estreita.
Se os novos embargos forem tidos como “meramente protelatórios” por Alexandre de Moraes, a prisão para cumprimento de pena pode ser determinada logo após o prazo, conforme informações do material enviado pela fonte à redação.
O que está em jogo nos segundos embargos de declaração
Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas do acórdão, não para reabrir o mérito. Após a negativa inicial, a jurisprudência do STF tende a ver novos embargos como “meramente protelatórios”, o que reduz a chance de sucesso.
A cada rejeição, a margem de argumentação encolhe. Com isso, cresce a possibilidade de prisão definitiva caso o relator entenda que o recurso apenas busca adiar a execução da pena, sem apontar omissões ou contradições reais.
Prisão definitiva e discussão sobre embargos infringentes
Se houver classificação de protelação, a ordem de prisão pode sair tão logo o prazo termine. Moraes também pode aguardar a janela para embargos infringentes, embora a jurisprudência exija ao menos dois votos absolutórios.
No caso, somente o ministro Luiz Fux votou pela inocência. Como registrou a fonte, “Somente o ministro Luiz Fux votou pela inocência do ex-presidente”. Sem dois votos, a tendência é barrar os infringentes no STF.
Há precedente recente, envolvendo Fernando Collor. Em março, os infringentes foram negados por Moraes por falta de votos pela absolvição, e houve determinação de início do cumprimento de pena, aponta a mesma fonte.
Os fatos que levaram à prisão preventiva
Bolsonaro foi preso no sábado, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos, segundo o conteúdo consultado.
Moraes viu ameaça à aplicação da lei penal, por risco de fuga, e citou vigília convocada por Flávio Bolsonaro no condomínio do Jardim Botânico, em Brasília. Nesta segunda, a Primeira Turma formou maioria para manter a prisão.
Onde Bolsonaro está e os próximos passos possíveis
O ex-presidente está em uma sala da Polícia Federal em Brasília. Ainda não há definição sobre permanência no local se a preventiva virar prisão definitiva, caso os embargos sejam rechaçados por Moraes.
A defesa, liderada por Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, pode insistir nos embargos infringentes, mesmo sem direito claro. O STF, porém, pode negar seguimento e ordenar a execução imediata, aponta a fonte consultada.