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Documento do STF deve detalhar votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, e a publicação abre janela para embargos infringentes em até 15 dias
O STF deve publicar nesta terça, 18, o acórdão do julgamento de Bolsonaro no Núcleo 1 da chamada trama golpista. O texto formaliza a decisão da Primeira Turma e fixa os termos da condenação.
A publicação vem após a rejeição, por 4 a 0, dos embargos de declaração do ex-presidente e de seis réus. A pena de 27 anos e três meses permanece válida, em regime fechado.
Com o acórdão, as defesas devem tentar novos movimentos para evitar prisões e alterar o curso do processo. As informações constam da fonte consultada, segundo a fonte consultada.
O que está no acórdão e como foi o julgamento
O acórdão deve trazer os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual terminou na sexta, 14.
Segundo a fonte, o placar consolidou a manutenção da sentença e derrubou tentativas de reverter a execução das penas. Isso inclui a tese de nulidades e pedidos de efeito suspensivo.
“Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.”
O resultado também confirmou a posição majoritária da Primeira Turma. A decisão foi formalizada e agora seguirá para publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro.
Quais os próximos recursos e chances de levar ao plenário
Com o acórdão, abre-se a janela para embargos infringentes e, eventualmente, novos embargos de declaração. A estratégia das defesas será definida caso a caso.
“Em princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.”
Para ir ao plenário, seria necessário placar com ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento que condenou, isso não ocorreu, o que limita a via recursal.
“Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.”
“No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.”
Mesmo assim, as defesas devem insistir em novos movimentos. “Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida por Alexandre de Moraes.”
“Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias.”
Risco de prisão e início de cumprimento da pena
O cenário inclui risco de prisão caso haja determinação após a publicação do acórdão. A defesa mira medidas para evitar regime fechado imediato.
“Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.”
“Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.”
Em razão do estado de saúde, pode ser pedido prisão domiciliar. O caso de Fernando Collor é citado como parâmetro para monitoramento com tornozeleira.
Quem mais foi condenado e qual o status
Além de Jair Bolsonaro, foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier e Anderson Torres, conforme a fonte consultada.
Também foram alcançados Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. As penas devem ser executadas conforme a natureza de cada cargo e condição.
Para militares e delegados, há possibilidade de cumprimento em quartéis ou em alas especiais na Papuda. O regime será definido com base no acórdão e nas regras penais.
“Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.”
Com a publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro, as próximas semanas serão decisivas. A disputa se concentra nos recursos e na execução da pena, segundo a fonte consultada.