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Defesa de Anderson Torres pede ao STF que eventual execução da pena ocorra na Superintendência da Polícia Federal no DF, ou no BAVOP, citando riscos e condição de delegado
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, pediu nesta segunda, 24, para cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília se houver execução imediata.
Condenado a 24 anos, ele recorre em liberdade, com tornozeleira eletrônica. A petição foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A defesa afirma que apresentará novo recurso até 3 de dezembro, e aponta riscos à integridade do réu. O pedido inclui alternativa no BAVOP da PM do DF, conforme informação divulgada pela fonte consultada.
Pedido ao relator Alexandre de Moraes
O requerimento direcionado a Alexandre de Moraes solicita que, se a pena for executada agora, Anderson Torres fique na PF do DF, por compatibilidade funcional e segurança.
Os advogados reforçam que o ex-ministro é delegado de carreira da Polícia Federal, o que justificaria a custódia em local compatível com suas funções e riscos.
Condenação e recursos em andamento
Anderson Torres foi condenado a 24 anos no âmbito da trama golpista. Ele recorre em liberdade, monitorado por tornozeleira, e prepara novo recurso até 3 de dezembro.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação dele, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus no Núcleo 1 do caso.
Com a publicação do acórdão na semana passada, as defesas podem apresentar novos recursos. O prazo para essa etapa termina nesta segunda, às 23h59.
Locais de custódia, segurança e saúde
A defesa citou ameaças de morte sofridas quando ele foi secretário de Segurança, e informou que ele usa medicação para depressão, fatores que amparam o pedido de custódia especial.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, registrou a defesa.
Prazos e próximos passos
Se houver decisão de Moraes pela execução imediata, a defesa quer que Anderson Torres seja levado à Superintendência da PF ou ao BAVOP. Caso contrário, seguirá o trâmite recursal.
Além do recurso até 3 de dezembro, os advogados de Jair Bolsonaro e aliados também tentam evitar prisões, após a publicação do acórdão e o prazo que vence às 23h59.