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Advogados declaram surpresa e indignação com a execução das penas dos sete réus do núcleo 1 da trama golpista, citam embargos infringentes, recursos no país e no exterior
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado núcleo 1 da trama golpista se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a execução imediata das penas e a prisão dos sete condenados.
Os advogados reagiram com surpresa, indignação e promessas de recursos, alegando, em diferentes termos, irregularidades processuais e cerceamento do direito de defesa.
As manifestações foram divulgadas após a decisão que indicou também o local do início do cumprimento das condenações, conforme informação divulgada pelo g1.
Defesa de Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente informou estar surpresa com a execução imediatamente da condenação, e defendeu que ainda há possibilidade de interposição de mais um recurso contra a pena de 27 anos e três meses</b.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que, segundo o regimento interno do STF, caberia a apresentação de embargos infringentes, e ressaltou citando precedentes, “Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”.
Braga Netto e a defesa militar
O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas e reafirmou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
Oliveira acrescentou que, na avaliação da defesa, o processo apresentou violações ao direito de defesa, e que serão tomadas todas as medidas cabíveis, inclusive perante cortes internacionais.
Augusto Heleno e críticas a motivações políticas
A defesa do general Augusto Heleno, representada por Mateus Milanez, afirmou sentir profunda indignação e alegou influência política sobre o processo.
Milanez declarou, “Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”.
Anderson Torres e a alegação de ausência de participação
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ter recebido a decisão com serenidade, e negou participação na trama golpista.
Segundo o advogado Eumar Novacki, a defesa lamenta que provas que, segundo eles, demonstram a não participação de Torres, “tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”. A defesa reafirmou que o ex-ministro não teve envolvimento direto ou indireto em tentativa de golpe.
Próximos passos e pendências
As defesas anunciam a apresentação de recursos, a análise de medidas internacionais e a insistência na anulação ou revisão das decisões, conforme os argumentos de cada defesa.
A reportagem informou que busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier.