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Com o STF negando o recurso e mantendo a condenação de Bolsonaro, a Primeira Turma consolidou a pena e sinalizou prisão após o acórdão, mantendo o foco no combate a atos antidemocráticos
A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis réus na trama golpista. A condenação do núcleo 1 foi mantida, sem mudanças de mérito, e a pena do ex-presidente segue válida.
Bolsonaro permanece condenado a 27 anos e três meses de prisão, com execução em regime fechado. A sessão ocorreu no plenário virtual, e o julgamento foi concluído às 23h59 de sexta-feira, 14, com quatro votos a zero.
As defesas buscavam reduzir as penas e afastar o fechado, sem sucesso. Agora, o foco se volta ao acórdão e ao início da execução. As informações refletem o que foi divulgado pela TV Brasil e pela Agência Brasil.
Como foi a votação
Os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pelos réus. O placar, de quatro votos a zero, confirmou a compreensão dos votantes de que não havia omissões, contradições ou obscuridades a sanar.
No modelo virtual, os votos são lançados no sistema e contabilizados ao final. A janela de análise se encerrou às 23h59 de sexta-feira, 14, consolidando a decisão e preservando a condenação previamente definida.
O que ainda pode ser recorrido
Pelas regras do STF, embargos infringentes só seriam admitidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se houvesse dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na Primeira Turma neste caso.
Se as defesas insistirem, Moraes pode considerar o recurso como protelatório e liberar a publicação do acórdão. Com o trânsito em julgado, o processo se encerra e não há mais espaço para recorrer na própria Corte.
Prisão e locais de cumprimento
Após a publicação do acórdão, deve ser decretada a prisão dos réus. Hoje, Bolsonaro está em prisão cautelar, por causa do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, e poderá iniciar a pena definitiva.
Se a ordem for dada, ele deve cumprir pena no Complexo da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal. Militares e delegados podem cumprir em quartéis ou em alas especiais da própria Papuda.
Por causa da saúde de Bolsonaro, a defesa pode pedir prisão domiciliar, como no caso de Fernando Collor. Condenado na Lava Jato, Collor foi ao presídio em Maceió e depois obteve o direito de cumprir pena em casa, com tornozeleira.
Quem mais foi condenado
Também tiveram recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, todos ligados à cúpula da tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid não recorreu, pois firmou delação premiada. Ele cumpre a pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica, de acordo com o que consta no processo e foi reiterado nas comunicações oficiais.
A decisão reafirma que o STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro, reforçando o entendimento da Corte contra atos que atentem contra a democracia e a ordem constitucional no país.