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Governo brasileiro considera que medidas de Israel para ocupar terras palestinas violam o direito internacional e ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados
O Brasil criticou na terça-feira uma série de medidas anunciadas por Israel que, segundo o governo brasileiro, configuram uma tentativa de ocupar terras palestinas e aprofundam a ocupação na Cisjordânia.
A avaliação é de que as ações contradizem decisões internacionais e podem comprometer a solução de dois Estados, tornando mais distante uma paz estável e justa na região.
O posicionamento foi divulgado em nota oficial que pede cessação imediata de iniciativas que equivalham a anexação, conforme nota do Itamaraty.
Reação do Itamaraty e referência à Corte Internacional de Justiça
Na nota, o governo brasileiro afirma que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional”, e cita o parecer da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada.
A decisão da CIJ incluiu a determinação de que “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”, argumento usado pelo Itamaraty para reforçar o pedido de interrupção das medidas.
O texto brasileiro pede ainda que Israel não adote ações equivalentes à anexação do território palestino ocupado, “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.
O que anunciou o governo israelense
O governo de Israel disse que pretende fortalecer os assentamentos na Cisjordânia e simplificar procedimentos de compra de terras na região.
Em comunicado, o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, afirmou, “Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”.
Analistas apontam que essa mudança administrativa pode facilitar a expansão de colonatos, e aumentar a capacidade de ocupar terras palestinas de forma permanente.
Resposta palestina e riscos de escalada
A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram as medidas e pediram intervenção da comunidade internacional contra Israel.
O Movimento de Resistência Islâmico, Hamas, afirmou que a decisão é uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios do povo palestino, e disse, “Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance, a fim de frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”.
No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em operação considerada a maior em 20 anos, informação também citada na nota que critica as medidas mais recentes.
Implicações para a diplomacia e próximos passos
O posicionamento do Brasil reforça o apelo por medidas diplomáticas que revertam práticas que facilitam a expansão de assentamentos, e busca mobilizar a comunidade internacional em defesa do direito internacional.
Com a pressão de nações como o Brasil e decisões de instâncias como a CIJ em vigor, a tensão entre iniciativas administrativas israelenses e os pedidos de cessação internacional deve figurar nas próximas discussões sobre o futuro da Cisjordânia e da solução de dois Estados.