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Com 10 novas portarias, a demarcação de terras indígenas reconhece territórios, reduz conflitos e reforça a segurança de quem protege o meio ambiente no país
O governo federal anunciou a demarcação de terras indígenas em 10 áreas, medida apresentada como central para a proteção ambiental e a segurança de comunidades e lideranças que defendem a floresta.
Para o Ministério da Justiça, a política cria barreiras contra a grilagem, a mineração ilegal e a exploração predatória, além de fortalecer a governança socioambiental em regiões pressionadas pelo desmatamento.
As portarias foram assinadas por Ricardo Lewandowski e integram um fluxo com Funai e Presidência. As informações, dados e falas foram divulgados em nota oficial do Ministério da Justiça e do governo federal.
O que foi anunciado e por que importa
Foram assinadas portarias que reconhecem 10 novas áreas, etapa chave da demarcação de terras indígenas. A medida, segundo a pasta, dá segurança a quem protege o meio ambiente e reduz focos de conflito no campo.
No ano passado, foram 11 terras indígenas oficializadas, com as novas portarias, 21 terras passam a ser reconhecidas no conjunto recente. Desde 2018, não havia demarcação, o que ampliava a pressão sobre territórios e comunidades.
Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, destacou o efeito imediato da política sobre crimes ambientais. Para ela, o reconhecimento territorial cria um bloqueio institucional às cadeias de destruição.
“A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou a secretária nacional, em nota do governo.
Além de segurança jurídica, a demarcação de terras indígenas é vista como avanço de justiça social e garantia de direitos coletivos, tema tratado como direito ancestral nas manifestações do Ministério da Justiça.
Como a demarcação fortalece a proteção ambiental
As terras indígenas somam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional. São alguns dos maiores contínuos de floresta tropical do planeta, com forte papel no estoque e no fluxo de carbono.
Estudo da Apib, do Ipam e do CIMC indica que ampliar demarcação de terras indígenas pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030, segundo dados citados pelo governo.
Durante a COP30, lideranças indígenas afirmaram que não há política climática robusta sem segurança territorial. A sinalização reforça a prioridade de proteger biomas, rios e modos de vida tradicionais.
“As dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental”, avalia o ministério, ao relacionar território, clima e direitos.
Ao reconhecer limites oficiais, a demarcação de terras indígenas facilita ações de fiscalização, valoriza o monitoramento local e inibe a ocupação irregular, integrando políticas ambientais e de segurança pública.
As terras indígenas reconhecidas e seus povos
Na Bahia, o território Tupinambá de Olivença foi demarcado com 47.374 hectares e é ocupado por 4.631 pessoas. Em 2023, o povo recebeu de volta o manto sagrado, prometida a demarcação na cerimônia de devolução.
No Amazonas, a Vista Alegre, habitada pelo povo Mura, tem 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena local era de 160 pessoas, dado usado como base para o reconhecimento.
Em Prado, Bahia, a Comexatiba, Cahy, Pequi abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas, reforçando o mosaico de proteção no litoral sul baiano.
No Mato Grosso do Sul, a Ypoi Triunfo, em Paranhos, possui 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Funai de 2009. A demarcação de terras indígenas busca reduzir conflitos na região.
No Pará, a Sawre Ba’pim, em Itaituba, tem 150.330 hectares e é lar do povo Munduruku. Há 62 cadastros de ocupações, com um imóvel registrado e demais áreas identificadas como posse.
Em Pernambuco, a Pankará da Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha, tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas. O reconhecimento territorial fortalece a gestão sociocultural local.
No Paraná, a Sambaqui, em Pontal do Paraná, abriga o povo Guarani Mbya e possui 2.798 hectares, com 31 pessoas. A área reforça a proteção de remanescentes de Mata Atlântica no litoral.
Em São Paulo, a Ka’aguy Hovy, em Iguape, no Vale do Ribeira, tem 1.950 hectares e é habitada por 90 indígenas. A região conserva um dos maiores contínuos de Mata Atlântica do país.
Também em São Paulo, a Pakurity, em Cananéia, soma 5.730 hectares e abriga 133 indígenas, segundo dados de 2016 da Funai. A demarcação de terras indígenas consolida a proteção costeira.
Nos municípios paulistas de Miracatu e Pedro de Toledo, a Ka’aguy Mirim tem 1.190 hectares e é habitada por 70 indígenas. O reconhecimento oficial reduz pressões e reforça direitos coletivos.
As áreas são ocupadas pelos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani Mbya, diversidade que reforça o alcance socioambiental da política pública.
Próximos passos legais e impactos climáticos
As portarias definem limites e reconhecem direitos, mas o processo segue com atos da Funai, do Ministério da Justiça e da Presidência. O rito da demarcação de terras indígenas prevê fases técnicas e decisão política.
“A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação”, explica a nota.
Para a Secretaria de Acesso à Justiça, a demarcação não apenas cumpre a Constituição, ela reconhece um direito ancestral, ao assegurar a integridade territorial e a continuidade de formas de vida tradicionais.
Com 13,8% do território nacional em terras indígenas, a efetivação das novas áreas tende a reduzir desmatamento e emissões, alinhando Brasil e comunidades à agenda climática e aos compromissos até 2030.
Ao ampliar segurança jurídica e presença do Estado, a demarcação de terras indígenas melhora a gestão ambiental, fortalece o monitoramento local e cria condições para políticas de clima baseadas em resultados.