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Decisão permite entrega de alimentação especial a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, pessoa cadastrada pela defesa fará entrega em horário estipulado e PF deve fiscalizar e registrar os itens
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Bolsonaro receba alimentação especial enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A decisão determina que uma pessoa previamente cadastrada pela defesa possa entregar a comida no horário estabelecido pela corporação, e que a Polícia Federal fiscalize e registre os alimentos levados ao ex-presidente.
O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro, e a autorização foi publicada nesta terça-feira, 25.
conforme informação divulgada pelo g1
Contexto da prisão e da decisão
Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista executada pelo STF confirmada, e com a declaração do trânsito em julgado, a prisão passou a ser definitiva.
Procedimento para entrega de alimentos
Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente, ficando a cargo da corporação estipular horários e regras para a entrega feita pela pessoa cadastrada pela defesa.
Últimos movimentos processuais
No último sábado, 22, ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica, e antes disso, desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.
O que muda na prática
A autorização não altera o caráter da prisão, ela apenas estabelece regras para atendimento de necessidades alimentares de Bolsonaro, com fiscalização da PF, registro das entregas e controle determinado pelo tribunal e pela corporação.