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Proposta do MinC define 8 princípios, 21 diretrizes e 8 eixos, cria comissão tripartite e prioriza direitos culturais, economia criativa e cultura digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o novo Plano Nacional de Cultura, que guiará políticas culturais por 10 anos. A proposta busca fortalecer iniciativas de base e ampliar a participação social nos territórios do país.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em cerimônia com cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura do PNCC. O Plano Nacional de Cultura foi elaborado pelo Ministério da Cultura, com metas para a próxima década.
O texto integra gestão, fomento, patrimônio, formação e economia criativa, e institui nova governança federativa. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Cultura de base e liberdade de criação
Lula defendeu que a cultura seja revolucionária, popular e com participação social. O Plano Nacional de Cultura pretende estimular ações locais, dar liberdade de criação e conectar artistas, coletivos e comunidades.
“Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula.
“Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês tem que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou.
Governança federativa e orçamento da cultura
No evento, Lula assinou decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite. O colegiado vai acompanhar o orçamento da cultura e será instância de diálogo entre União, estados e municípios para implementação das políticas.
Para a ministra Margareth Menezes, o modelo espelha o SUS, com pactuação federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse.
“Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de presentes aqui de todo canto do país, os agentes territoriais, os comitês de cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva”, acrescentou.
Direitos culturais e eixos estratégicos do PNC
O MinC afirmou que o Plano Nacional de Cultura tem 8 princípios e 21 diretrizes. O foco é garantir direitos culturais, ampliar acesso, reduzir barreiras e reconhecer matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamentos da cultura.
O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou o princípio dos direitos culturais. “Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura”, disse.
“À memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, completou Tavares.
Os objetivos do PNC estão organizados em 8 eixos, com gestão e participação social, fomento, patrimônio e memória, formação, infraestrutura e espaços, economia criativa e proteção social, cultura para o bem viver e ação climática, cultura digital e direitos digitais.
“Destaco aqui os dois últimos eixos que apontam para o futuro e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e da soberania digital”, afirmou.
Participação social, conferências e histórico do plano
Os agentes territoriais e comitês de cultura participam do Encontro do PNCC em Brasília, de 16 a 19. Eles farão mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, com formação continuada e planos de ação cultural em seus territórios.
A elaboração do Plano Nacional de Cultura foi subsidiada pela 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, que reuniu 1,2 mil delegados e aprovou 30 propostas para o setor, segundo o MinC.
O conselheiro Shaolin Barreto definiu o plano como símbolo de construção coletiva. “A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, afirmou.
“O conselho nacional convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura a partir de todo um hiato e dando fim a um momento onde tentaram criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não podiam fazer cultura”, disse.
O primeiro PNC foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, com vigência até 2020. O plano foi prorrogado em 2021 e 2022, e seguiu em vigor até dezembro de 2024, quando se encerrou a validade da versão anterior.