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Países afirmam que decisão unilateral viola o direito internacional, põe em risco a solução de dois Estados e classificam medidas como tentativa de alterar composição demográfica
A iniciativa de reabertura do registro de terras na Cisjordânia provocou reação ampla e coordenada de governos ao redor do mundo.
Em nota conjunta, o Brasil e quase 100 outros países condenaram a medida israelense, que, segundo críticos, facilita a compra definitiva de terras na região por colonos.
O comunicado diz que a ação contraria normas internacionais e prejudica a perspectiva de um acordo que ponha fim ao conflito, conforme informação divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pela Reuters.
O que diz a nota conjunta
No texto, os países afirmam, em trecho contundente, “Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, diz a nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, segundo o comunicado.
Os signatários também afirmam que vão adotar medidas com base no direito internacional e em resoluções da ONU, para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.
Reações de Israel e da liderança palestina
Do lado israelense, o ministro da Defesa, Israel Katz, afirmou que o registro de terras é “uma medida de segurança vital”, justificando a ação como necessidade para a segurança, segundo a Reuters.
O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse tratar-se de uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, conforme comunicado citado por agências.
A presidência palestina classificou a decisão como “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
Implicações para a solução de dois Estados
A nota conjunta reafirma ainda que “Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”, trecho que aponta o entendimento internacional sobre o caminho para a paz.
Especialistas e diplomatas alertam que a expansão de assentamentos pode reduzir opções diplomáticas, aumentar tensões locais e desafiar mecanismos de resolução internacional, complicando a retomada de negociações entre israelenses e palestinos.
Contexto e próximos passos
A Cisjordânia é reivindicada pelos palestinos para integrar um futuro Estado, e grande parte do território segue sob controle militar israelense, com áreas sob administração da Autoridade Palestina.
Com a reabertura do registro de terras, autoridades internacionais e grupos de defesa dos direitos humanos prometem monitorar a execução da medida e avaliar respostas legais e diplomáticas, enquanto o governo brasileiro e outros países consideram medidas com base no direito internacional.
O tema deve dominar discussões em fóruns multilaterais nas próximas semanas, e a tensão local pode aumentar conforme iniciativas administrativas avançarem no terreno, segundo as informações oficiais citadas.