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Decisão da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa e ratificação judicial confirmam a permanência de Rogério Andrade no Regime Disciplinar Diferenciado por um ano
Rogério Andrade permanecerá no presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por determinação da Justiça, após novo pedido do Ministério Público.
A inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, com duração de um ano, foi deferida em 29 de setembro de 2025 e ratificada pela juíza corregedora substituta da unidade federal nesta terça-feira, 25.
A decisão atende ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, em meio à denúncia sobre atuação criminosa e corrupção de agentes públicos, conforme informações divulgadas pelo Gaeco e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fundamentos para manter Rogério Andrade em presídio federal
O pedido de manutenção no RDD foi fundamentado na denúncia que aponta Rogério Andrade e Flávio da Silva Santos, conhecido como Flávio da Mocidade, como os líderes da principal organização responsável pela exploração de jogos de azar no Rio de Janeiro.
Em documento encaminhado à Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa destacou, textualmente, que “são atribuídos a Rogério, diversos ilícitos penais, sendo ele apontado como um dos principais líderes de organização criminosa atuante no estado, o que justifica sua manutenção em presídio federal de segurança máxima”.
Denúncia detalha corrupção e disputa por pontos de jogo
A denúncia relata que a organização comandada por Rogério Andrade atua na gestão dos pontos de jogo, em disputas violentas com grupos rivais, e na corrupção sistemática de forças policiais, por meio do pagamento de propina a diversas unidades das Polícias Civil e Militar.
O Ministério Público sustenta que os crimes e a estrutura de comando justificam medidas de segurança excepcionais, entre elas a permanência no presídio federal e a aplicação do RDD.
Prisão, revés e reviravolta judicial
Rogério Andrade foi preso inicialmente em outubro de 2024, depois da denúncia do Gaeco pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes.
No início do mês, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio havia revogado o RDD, determinando a transferência do preso para o sistema prisional do estado. O relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira, argumentou que o RDD tem natureza excepcional e só deve ser aplicado quando indispensável.
A decisão da 8ª Câmara incluiu a afirmação, no texto, de que “O custodiado não apresenta perfil compatível aos critérios do sistema penitenciário federal, evidenciando a existência de constrangimento ilegal, determino a transferência do paciente para o sistema prisional do estado do Rio para cumprimento da custódia cautelar”.
Consequências e próximos passos
Com a ratificação da 1ª Vara Especializada e a decisão da juíza corregedora substituta, Rogério Andrade não retornará ao sistema prisional do Rio e seguirá na unidade federal de Campo Grande, ao menos pelo período do RDD estabelecido.
O caso segue em tramitação, com investigação sobre a organização de jogos de azar e eventuais conexões com membros das polícias. As decisões judiciais podem ser alvo de recursos, o que poderá alterar o cenário processual nos próximos meses.