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Decisão de Toffoli interrompe processos sobre indenizações por atraso e cancelamento de voos por força maior, como mau tempo, até julgamento definitivo do Supremo
A medida determinada pelo ministro Dias Toffoli determina a suspensão nacional de ações que discutem indenizações por atraso e cancelamento de voos quando o problema decorre de força maior, como o mau tempo.
A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal julgue, em definitivo, a validade das ações indenizatórias movidas por passageiros contra companhias aéreas sobre essa questão.
O caso que motivou a decisão envolve a Azul Linha Aéreas, condenada na Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por atraso e alteração de voo, conforme informação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que o STF decidiu suspender os processos
Para o ministro Dias Toffoli, o aumento da litigiosidade no setor aéreo e as decisões conflitantes das instâncias inferiores comprometem a segurança jurídica, justificando uma posição uniforme da Corte.
Na decisão, Toffoli registrou, textualmente, que “Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.
O que muda para passageiros e companhias aéreas
Enquanto durar a suspensão, processos individuais sobre indenizações por atraso e cancelamento de voos por motivos de força maior não terão andamento, o que pode postergar decisões favoráveis a passageiros ou providências das empresas.
As companhias aéreas ganham, temporariamente, estabilidade quanto ao risco imediato de condenações em massa, e o setor aguarda uma sentença que uniformize critérios sobre responsabilidade e danos nesses eventos.
Caso concreto envolvendo a Azul e repercussão
A decisão de Toffoli foi tomada no recurso relacionado a uma condenação da Azul Linha Aéreas pela Justiça do Rio de Janeiro, que obrigou a empresa a pagar indenização por danos morais e materiais pela alteração e atraso do voo de um passageiro.
O episódio expõe a multiplicidade de ações contra companhias aéreas e a divergência de entendimentos judiciais que motivaram a Corte a intervir para evitar decisões conflitantes em todo o país.
Próximos passos e prazo
O processamento das ações ficará suspenso até o julgamento definitivo pelo STF, não havendo, por enquanto, prazo para a decisão final da Corte sobre a matéria.
Enquanto isso, passageiros, advogados e companhias acompanham de perto o julgamento que deve estabelecer parâmetros sobre quando as empresas são responsáveis por indenizações por atraso e cancelamento de voos em casos de força maior.