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Moraes determina, no prazo de 24 horas, que defesa de Bolsonaro explique a entrada e utilização de celular por Nikolas Ferreira na visita, apesar de proibição judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou esclarecimentos sobre a presença e o uso de aparelho celular durante visita a Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
A visita do deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG, havia sido autorizada, mas havia regra expressa que proibia a entrada e o uso de celulares por visitantes e pelo custodiado.
Moraes deu, no prazo 24 horas, para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o caso, conforme informação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que determinou o ministro
Na decisão, Moraes pediu que os advogados de Jair Messias Bolsonaro prestem esclarecimentos urgentes à corte. A medida atinge tanto o ex-presidente, quanto os visitantes, por causa da proibição judicial que vigora nas visitas.
O próprio despacho registra a intimação à defesa, com a seguinte orientação textual, na íntegra, decidida por Moraes, “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, decidiu Moraes.
Acusações e imagens
O suposto uso do aparelho foi registrado por veículos de imprensa e também foi objeto de denúncia da deputada Erika Hilton, do PSOL-SP, que apresentou notícia-crime contra Nikolas ao Supremo.
Fontes apontam que, apesar de a visita ter sido autorizada, a regra que proíbe celulares foi claramente infringida, motivo pelo qual a autoridade judicial requereu a explicação formal da defesa.
Contexto da prisão e próximos passos
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pena definida na ação penal da trama golpista.
Com a intimação, a defesa terá o prazo estabelecido para responder ao STF. A manifestação apresentada poderá esclarecer se houve falha de segurança, descumprimento voluntário da proibição, ou outra interpretação sobre o uso do aparelho.
Após receber a resposta, o ministro Moraes poderá adotar medidas processuais adicionais, que vão desde análise de eventual infração às normas de custódia, até apurações complementares sobre a conduta dos visitantes.