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Nova lei amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais até R$ 5 mil, prevê descontos parciais até R$ 7.350, e cria tributação adicional para rendas muito altas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira a medida que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com salários mais baixos.
A mudança altera a faixa atual de isenção e cria descontos graduais para quem recebe acima do novo limite, com compensações para as receitas federais vindas de tributos sobre altas rendas.
O anúncio oficial será feito no Palácio do Planalto, com detalhes técnicos apresentados pela equipe do Ministério da Fazenda, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda na faixa de isenção
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Com a nova lei, isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, quanto menos ganhar, maior a redução.
Quem deixa de pagar e como será compensado
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei, o que representa uma mudança significativa no perfil de contribuintes do IR.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%, como uma das medidas para equilibrar as contas públicas.
Trâmite, sanção e próximos passos
O texto foi encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado.
O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30, a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
A vigência das mudanças na isenção começa a valer a partir de janeiro do ano que vem, e o governo promete divulgar orientações para contribuintes e contadores sobre o preenchimento do imposto e simulações de impacto.