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Presidente Lula encaminha ao Congresso o acordo Mercosul-UE, que prevê eliminação de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços e estabelece prazos de transição
O país recebeu nesta segunda-feira uma movimentação decisiva na pauta comercial, com encaminhamento ao Legislativo que pode acelerar a integração com a União Europeia.
A votação nas duas Casas deve ocorrer nas próximas semanas, e a aprovação pelo Congresso é condição para que o tratado comece a vigorar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional, conforme informação divulgada pelo g1.
O que foi enviado ao Congresso
O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com o texto assinado e todos os anexos que detalham compromissos tarifários e regras de origem.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos, garantindo prioridade às exportações e ampliação do comércio bilateral.
Assinatura e abrangência do acordo
Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, marcando a conclusão das negociações entre os blocos.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, e deve criar novas oportunidades para cadeias produtivas de ambos os lados.
Tarifas e prazos
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos, segundo os termos divulgados.
Esses prazos variam por setor e incluem mecanismos de salvaguarda e revisão, para proteger indústrias sensíveis durante a transição.
Trâmites e riscos de atraso
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu, o que amplia a complexidade do processo.
Internamente, o governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional pressione o avanço no Parlamento Europeu, reforçando o compromisso político com o pacote.
Por outro lado, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final, segundo as informações oficiais.
A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu, e autoridades acompanham a tramitação europeia enquanto articulam votos no Brasil.