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Manifesto Econômico pede fundo de até R$ 20 bi, juros menores, blindagem do orçamento social e reformas, em defesa de justiça racial e reparação econômica efetiva
No dia 25 de novembro, a 2ª Marcha de Mulheres Negras ocupa Brasília com foco em reparação econômica e bem viver. A organização projeta até 1 milhão de pessoas pela Esplanada, em defesa de direitos e justiça racial.
O ponto de partida é reconhecer quase 400 anos de escravidão, legado que ainda estrutura a desigualdade. Mulheres negras somam quase 60 milhões, uma em cada três pessoas, e são as mais afetadas pela pobreza, segundo o IBGE.
O Manifesto Econômico traz sete eixos, do fundo de reparação à taxação de fortunas e crédito produtivo para empreendedores negros. As informações são da organização da Marcha, de lideranças do movimento, e de dados do IBGE e do Ministério Público Federal.
O que pede o Manifesto Econômico
O documento da Marcha de Mulheres Negras detalha medidas para enfrentar a desigualdade histórica, com foco em reparação econômica e bem viver nas periferias e territórios tradicionais.
- Criação de um fundo de reparação
- Taxação de grandes fortunas
- Redução da taxa de juros
- Blindagem do orçamento social
- Reformas agrária e urbana
- Linhas de crédito para empreendedores
- Ações afirmativas em empresas que atendem à administração pública
As propostas miram renda, moradia, acesso à terra e proteção social. O objetivo é reverter indicadores que mantêm a população negra na base da pirâmide, com prioridade para mulheres negras.
Vozes do movimento e o peso do passado
Para Ruth Pinheiro, administradora e articuladora do movimento negro, a prioridade é o reconhecimento público e políticas concretas de reparação econômica com impacto real no cotidiano.
“Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa a necessidade de reparação. Segundo, políticas públicas”, afirmou a ativista. “A sociedade precisa entender a reparação com um direito, compreendendo o contexto e o motivo de pessoas negras ainda serem maioria nas favelas, na prostituição e no tráfico”.
Ela lembra que o tema ganhou força internacional e segue como agenda urgente no Brasil, com foco em dignidade, saúde mental e proteção a mães periféricas atingidas pela violência.
“Ação afirmativa tem um tema e um período para ser trabalhada. Mas os impactos do racismo são transversais. Quem vai reparar, por exemplo, a saúde mental de uma pessoa por exemplo, que sofre racismo uma vida inteira? As mães, que assistem a matança de seus filhos, sem oportunidades, em áreas periféricas, e não se recuperam, adoecem, com pressão alta, diabetes e doenças crônicas?”
Simone Nascimento, do MNU, defende políticas focalizadas nas mulheres negras, com recorte de gênero e raça para enfrentar violências e desigualdades persistentes.
“Elas são as maiores vítimas da limitação ao aborto legal, feminicídio, pobreza, ausência de moradia, recebem os piores salários, então, políticas que garantam uma reversão desses indicadores precisam ser adotadas para se fazer justiça”.
Bruna Ravena, do Fonatrans, reforça que a reparação econômica precisa alcançar mulheres negras trans, com saúde, trabalho e moradia garantidos.
“Temos como expectativa reafirmar nossas vozes, denunciar o racismo contra mulheres negras trans e fortalecer a luta coletiva por políticas públicas que garantam uma vida digna, saúde, trabalho e moradia”, disse. “Justiça social só existe quando a vida das mulheres trans é protegida, respeitada e celebrada”.
Racismo religioso, saúde e proteção
A marcha também destaca a reparação para povos de terreiro, diante de casos recentes de racismo religioso e violações de direitos, com impactos diretos na saúde coletiva.
Nas últimas semanas, a Polícia Militar de São Paulo entrou armada em uma escola, após uma criança desenhar a orixá Iansã, em uma atividade. O caso reacendeu alertas sobre protocolos e formação antirracista.
A memória de episódios como o apedrejamento de Kayllane, 11 anos, ao sair de um culto em 2015, e a depredação de terreiros segue viva, assim como apreensões de objetos sagrados e silenciamentos institucionais.
Mãe Nilce de Iansã cobra proteção e reconhecimento dos terreiros como espaços de cuidado e promoção de saúde, com políticas permanentes e orçamento garantido.
“Nós, que sofremos com o racismo religioso, temos pedido, inclusive, políticas políticas de proteção”, afirmou Nilce, do Ilê Omolu Oxum. “Porque é muito triste você construir um Egbé, comprar seu material, fazer tudo com sacrifício, porque assim se constrói uma casa de orixá, um templo sagrado, e vir alguém destruir”.
Ela cita a resolução da Prefeitura do Rio que reconhecia centros e banhos de ervas, publicada e revogada em poucos dias, como exemplo de negação institucional e insegurança jurídica para as casas.
“Continuamos na luta, principalmente, para evitar a mortes de mulheres pretas, a maioria entre mortes maternas por causas evitáveis, aquelas que poderiam ter sido prevenidas”, disse a coordenadora nacional da Renafro.
PEC da reparação, fundos e histórico internacional
Tramita no Congresso a PEC 27/24, que cria um fundo nacional para ações de reparação econômica de até R$ 20 bilhões, com aporte inicial de R$ 1 bilhão do orçamento da União, e gestão por banco público.
O mecanismo prevê aportes diversos, incluindo contribuições do Banco do Brasil, que se beneficiou do tráfico transatlântico, conforme denunciou o Ministério Público Federal, conectando finanças e justiça histórica.
Ruth Pinheiro lembra que “há 30 anos o Brasil desvia da discussão sobre reparação”, apesar de marcos globais, como a Conferência Pan Africana de 1993, na Nigéria, e iniciativas recentes na Europa.
Em 2023, The Guardian pediu desculpas pelo passado escravista e anunciou programa de reparação financeira e histórica, enquanto o debate brasileiro avança de forma mais lenta e intermitente.
“Eles [organizadores da conferência] achavam assim, o dia em que o Brasil reconhecesse essa necessidade, de reparação, os povos escravizados, seus descendentes, os efeitos da escravidão, até os dias de hoje os efeitos continuam, seria mais fácil para o resto do mundo entender e também reparar”.
Para o MNU, o crime da escravidão é irreparável, mas o racismo ainda hierarquiza vidas, decide acesso a escolas, empregos e salários, e segue produzindo lucro, como mostram dados de escolarização e renda do IBGE.
Na capital federal, a Marcha de Mulheres Negras busca transformar esse diagnóstico em política, com reparação econômica estruturante, orçamento protegido e metas para reduzir desigualdades no curto e no longo prazo.