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Às vésperas da alta temporada, MPF articula IMA, Ibama, UFAL e Prefeitura para ordenar o Banho de Lua e proteger recifes nas áreas de Pajuçara e Ponta Verde, em Maceió
Às vésperas do verão, o MPF cobrou ajustes finais no decreto que vai disciplinar os passeios noturnos nas piscinas naturais de Maceió. O foco é conter embarcações irregulares e reduzir pressões sobre os recifes.
O prazo de dez dias foi dado a órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros. A norma pretende fixar limites, qualificar condutores e organizar o fluxo de barcos no Banho de Lua.
Pesquisadores da UFAL e equipes do IMA e do Ibama relatam impactos de som alto, luz intensa e ruídos sobre a fauna, com corais afetados por branqueamento. As medidas miram turismo sustentável, conforme informação divulgada pelo Ministério Público Federal.
Critérios técnicos e ambientais para o Banho de Lua
A minuta do decreto prevê controle de frota e identificação obrigatória das embarcações que operam nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde. A ideia é adequar a oferta à capacidade de suporte ambiental das áreas recifais.
Também inclui capacitação de condutores, limites de horário e roteiros definidos para evitar trânsito caótico de barcos. O ordenamento busca diminuir colisões, ruídos excessivos e aproximações indevidas da fauna marinha.
Estruturas flutuantes, palcos, festas improvisadas e preparo de alimentos no mar ficam proibidos. A restrição mira o controle de lixo, de óleos e da poluição sonora, reduzindo o estresse que incide sobre peixes e corais.
O plano prevê monitoramento contínuo de impactos e revisão de regras com base em dados. Medidas adaptativas tendem a proteger os recifes e a qualidade da experiência turística no Banho de Lua.
Conflitos sociais, segurança e proteção aos jangadeiros
Sem regras claras, aumentaram conflitos entre jangadeiros autorizados, operadores irregulares e órgãos de fiscalização. Equipamentos de som potentes em embarcações sem cadastro têm gerado queixas e riscos para quem navega.
“Segundo o procurador Érico Gomes, relatos de festas em embarcações sem cadastro se tornaram frequentes, agravando a degradação ambiental e expondo turistas a riscos.”
A proposta incorpora qualificação profissional, padronização visual das embarcações e critérios justos para autorizações. Para os jangadeiros, isso protege a renda, dá previsibilidade e preserva a identidade cultural do passeio.
Ao coibir embarcações irregulares, a gestão pretende reduzir acidentes, garantir segurança e manter a competitividade do turismo local, com foco no Banho de Lua e nos passeios tradicionais de jangada.
Governança e fiscalização para a alta temporada
A construção das regras é multissetorial, com participação de Prefeitura, Marinha do Brasil, Semurb, Semtur, DMTT, IPLAN, IMA e Ibama. O objetivo é alinhamento técnico e segurança jurídica.
O MPF defende que a norma tenha aplicação imediata na alta temporada, com possibilidade de ajustes posteriores. Assim, o ordenamento começa já, enquanto dados de campo orientam correções futuras.
Com fiscalização integrada, a expectativa é coibir rapidamente a proliferação de barcos clandestinos e festas no mar. Critérios ambientais claros e limites de horário devem reduzir impactos cumulativos sobre os recifes.
O turismo sustentável depende de regras simples, claras e aplicáveis, com comunicação eficiente ao visitante. Sinalização e informação aos operadores serão parte do esforço para qualificar o Banho de Lua.
Próximos passos e prazo para o decreto
As contribuições finais serão enviadas ao Município e ao Conselho Gestor dos Passeios Turísticos, que editará o decreto previsto na Lei 6.345/2014. A expectativa é publicar as novas regras antes do início do verão.
Com o decreto em vigor, Maceió terá base para ordenar o Banho de Lua, reduzir ilegalidades e ampliar a proteção dos recifes. O processo permitirá monitorar resultados e ajustar limites conforme evidências técnicas.
Até lá, associações de jangadeiros e órgãos ambientais trabalham para cumprir o prazo e consolidar consensos essenciais para a temporada.