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Procuradoria da República em Alagoas quer decreto com regras claras para os passeios ‘Banho de Lua’, definindo limites, segurança e normas ambientais para a próxima temporada de verão
A Procuradoria da República em Alagoas intensificou a cobrança por uma regulamentação específica para os passeios conhecidos como Banho de Lua nas piscinas naturais de Maceió, antes da alta temporada de verão.
O objetivo apontado é conciliar a proteção do meio ambiente, a segurança dos frequentadores e a manutenção das atividades econômicas ligadas ao turismo, com regras claras para operadores e visitantes.
A reunião integra o Inquérito Civil Público ICP 1.11.000.000176/2025-99, conduzido pelo procurador da República Érico Gomes, e contou com órgãos federais, estaduais e municipais, além de associações do setor, conforme informação divulgada pela Procuradoria da República em Alagoas.
Quem participou da reunião
Participaram representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Universidade Federal de Alagoas, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, da Capitania dos Portos, do IPLAM, da Semurb, da Semtur e do DMTT, além de associações de proprietários de barcos e prestadores de serviços turísticos.
O que foi definido pelo MPF
Ainda de acordo com o representante do MPF, “eventuais ajustes no decreto poderão ser feitos posterioremente, diante da constação de sua necessidade. O fundamental é que haja uma regulamentação que já possa ser adotada na próxima temporada de verão, garantido o equilibrio entre respeito ao meio-ambiente e as atividades econômicas”, concluiu.
Próximos passos e prazos
O MPF destacou que a prioridade é ter uma regulamentação em vigor antes da próxima temporada de verão, com possibilidade de ajustes posteriores caso sejam constatadas necessidades técnicas ou operacionais.
A expectativa das autoridades é que o decreto estabeleça limites de operação nas piscinas naturais, normas de segurança para embarcações e condutas ambientais que preservem os ecossistemas costeiros, garantindo também a atividade econômica local.
A Procuradoria da República em Alagoas está sediada na Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió, e disponibiliza atendimento externo de segunda a sexta-feira, com informações e contatos pela assessoria de comunicação do MPF/AL.