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Após aprovação do PL Antifacção, governo vê divisão de bens que favorece o FNSP, esvazia Funad e Funapol, fragiliza PF e Receita, matéria segue ao Senado
A Câmara aprovou o texto base do PL Antifacção por 370 votos a 110, com três abstenções, a proposta, enviada pelo Executivo, foi alterada na tramitação, e agora segue para análise do Senado Federal.
O ministro Fernando Haddad afirma que o texto asfixia a PF e fragiliza a atuação aduaneira da Receita Federal, ele critica mudanças na partilha de bens confiscados e aponta risco para operações contra o crime organizado.
Segundo a ADPF, há avanços e retrocessos, Lula afirma que o texto “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, conforme registros da Câmara e declarações públicas das autoridades.
O que muda na partilha de bens apreendidos
O texto prevê que, em investigação estadual, bens apreendidos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado, se a Polícia Federal participar, os valores irão para o FNSP.
O governo avalia que a regra tira recursos do Funad e do Funapol, fundos da União voltados ao enfrentamento às drogas e ao aparelhamento da PF, o impacto, diz Haddad, atinge operações de fronteira.
A associação de delegados da PF vê avanços, mas critica retirar o Funapol dos destinatários de bens, e pede ao Senado um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.
O que diz Haddad e o governo
Para o governo, o PL Antifacção cria expedientes frágeis que podem ser usados por advogados para anular investigações, Haddad citou impactos em ações contra lavagem de dinheiro, máfia do combustível no Rio e fraudes bancárias.
Haddad afirmou, “Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende.”
Ele continuou, “Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal.”
Para o ministro, “Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, Lula também se manifestou e disse que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
Defesa do projeto no Congresso e em SP
O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas, acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”, disse que o projeto enfrenta as facções com fatos.
Segundo Derrite, o enfrentamento ao crime é feito com “a lente da realidade”, ele se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o texto, e defende a asfixia financeira das organizações.
O governador Tarcísio de Freitas celebrou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”, afirmou que o texto retira benefícios e fortalece a repressão.
Penas mais duras e bloqueio de bens
O PL Antifacção eleva penas para integrantes de facções, homicídio doloso pode chegar a 40 anos de prisão, sequestro, roubo e extorsão também sobem, crimes como ameaça passam a ter pena de reclusão.
O texto autoriza bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na investigação, e veda anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações.
A proposta do PL para equiparar facções a terrorismo foi rejeitada, o relator disse que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.
Tramitação e próximos passos no Senado
A Câmara aprovou o texto base por 370 votos a 110, com três abstenções, a matéria segue ao Senado, onde o relator será o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.