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Liminar atinge o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, e impede novos empreendimentos, unidades, polos e linhas de transmissão até a adoção de medidas mitigadoras
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio suspendeu novos licenciamentos ambientais no antigo Comperj, hoje Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí. A medida alcança projetos e obras vinculados ao empreendimento.
A ordem obriga Ibama e Inea a adotar ações para reduzir impactos em unidades de conservação federais. A área abriga manguezais e estuários com alta biodiversidade, sensíveis a intervenções de grande porte.
A suspensão vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas, com multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, segundo o MPF-RJ e a Justiça Federal do Rio.
O que muda com a decisão
A liminar interrompe a concessão de licenciamentos ambientais para qualquer nova frente do Complexo de Energias Boaventura. O objetivo é assegurar medidas mitigadoras antes de novos avanços de obras.
Com a decisão, órgãos licenciadores deverão considerar impactos nas zonas de amortecimento da APA Guapimirim e da Estação Ecológica Guanabara, áreas citadas como mais vulneráveis pelo processo.
Impactos ambientais em foco
O complexo está inserido em região com manguezais e estuários, ecossistemas fundamentais para a pesca e a proteção da Baía de Guanabara. A decisão busca evitar danos cumulativos e irreversíveis.
Segundo o processo, as novas autorizações só poderão ser analisadas após ações concretas de mitigação e compensação pelos impactos já identificados na área de influência do projeto.
Irregularidades apontadas pelo MPF
O MPF-RJ afirma que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes impostas por órgãos federais, afetando a proteção da APA Guapimirim e da Estação Ecológica Guanabara.
O ICMBio confirmou que duas condicionantes não foram totalmente cumpridas, e que o Inea alterou uma delas sem manifestação prévia do instituto, o que fragiliza o controle ambiental.
Em relatório, foi destacado que “dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto) foram restaurados”. O dado embasa a necessidade de correções.
Multa e próximos passos
A decisão fixa multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, reforçando o caráter imediato da liminar. O foco é adequar os licenciamentos ambientais às exigências legais.
Com a suspensão, o Ibama e o Inea precisam apresentar medidas para reduzir impactos no entorno do complexo. A retomada de novas licenças depende do cumprimento dessas condicionantes.