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Ao STF, governador do Rio afirma que as imagens de câmeras corporais de 60 policiais estão preservadas, relata falhas em 30 equipamentos, e enviará laudos via VPN
Ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, Claudio Castro informou que as imagens de câmeras corporais usadas na Operação Contenção foram preservadas, em resposta ao prazo de esclarecimentos sobre a ação que deixou 121 pessoas mortas em 28 de outubro.
Segundo o governo do Rio, 60 policiais utilizaram os equipamentos e as gravações foram salvas, porém parte do parque apresentou falhas, com 30 câmeras inoperantes durante a operação, o que limita parte dos registros disponíveis.
O estado também comunicou que enviará à Corte cópias dos laudos necroscópicos por meio de VPN, devido ao conteúdo sensível, e lembrou que remeteu 18 esclarecimentos em 3 de novembro, no âmbito da ADPF 635, conforme documento oficial enviado ao STF.
Preservação das imagens e procedimentos
O governo afirma que as imagens de câmeras corporais foram guardadas nos sistemas da Polícia Civil e da Polícia Militar, com protocolos de evidência e requisições internas para evitar perda de dados e manter auditoria sobre o material coletado.
“As imagens das câmeras utilizadas pelos policiais civis e militares foram devidamente preservadas. No âmbito da Polícia Civil, todas as gravações realizadas durante a operação classificadas no modo Evidência, assegurando sua preservação integral pelo prazo contratual. Já a Polícia Militar, por intermédio de sua corregedoria, requisitou à Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia a adoção das medidas técnicas necessárias para a preservação de todas as imagens captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) durante a operação”, afirmou Castro.
O envio antecipado das informações ocorreu antes do término do prazo fixado por Alexandre de Moraes, o que atende à solicitação feita no processo que monitora a letalidade policial em operações no estado.
Falhas e limitações técnicas
O relatório aponta instabilidades em parte do parque de equipamentos, com a inoperância de 30 câmeras durante a ação. A gestão cita esforços para preservar o que foi registrado pelas demais unidades ativas.
Mesmo com as falhas, o governo sustenta que há conteúdo suficiente para análise, tendo as imagens de câmeras corporais de 60 policiais sido preservadas nos sistemas, o que poderá subsidiar investigações internas e externas.
Laudos necroscópicos e envio por VPN
Claudio Castro informou que enviará ao Supremo cópias dos laudos necroscópicos de mortos na Operação Contenção por meio de VPN, medida adotada para proteger dados pessoais e garantir segurança de acesso aos documentos periciais.
O governo justificou o canal por se tratar de conteúdo sensível, em linha com práticas de sigilo investigativo. O material se soma às imagens de câmeras corporais e a outros relatórios já remetidos ao Judiciário.
ADPF das Favelas e posicionamento do governo
Alexandre de Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas, ADPF 635, que estabelece medidas para reduzir a letalidade em operações no Rio. O caso envolve a Operação Contenção, deflagrada no Complexo da Penha contra o tráfico.
No documento, a Procuradoria do Estado defende que a ação foi resposta necessária e proporcional, fruto de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, com foco no combate ao narcotráfico e na ocupação estatal do território.
“Mais do que uma ação policial, a Operação Contenção deve ser reconhecida como uma política pública de defesa institucional, jurídica e social, concebida sob parâmetros de inteligência estratégica, responsabilidade estatal e controle democrático, simbolizando um marco de resistência, coragem e efetividade no enfrentamento ao crime organizado”, diz o relatório.
“A Operação Contenção representa um divisor de águas no enfrentamento qualificado ao crime organizado, demonstrando que a presença do Estado é permanente, a ação policial é técnica e controlada, e o compromisso institucional com a paz social é inegociável”, completou o documento.
O governo afirma que todas as medidas buscam transparência e controle, incluindo a preservação das imagens de câmeras corporais, a entrega de laudos e a cooperação com o STF na verificação dos fatos e responsabilidades.