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A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha essencial para médicos e instituições de saúde, detalhando a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material é um guia prático baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece as primeiras regras exclusivas para o uso da IA na medicina no Brasil.
A legislação do CFM, publicada em fevereiro de 2026, define um período de 180 dias para adequação, com validade a partir de agosto. A cartilha da AMB reforça o conceito de que a IA deve ser vista estritamente como uma ferramenta de apoio ao médico, um pilar fundamental da nova norma.
“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, explica a nota da AMB. A publicação visa garantir que, mesmo com o avanço tecnológico, o julgamento humano seja insubstituível e prevaleça em qualquer circunstância, ampliando as capacidades diagnósticas e operacionais sem comprometer a essência do cuidado.
Direitos e Deveres Fundamentais do Médico com a IA
A cartilha da AMB detalha os direitos dos médicos, incluindo a liberdade de usar a IA como suporte à decisão clínica. Médicos também têm o direito de recusar sistemas que não possuam validação científica comprovada ou que apresentem riscos éticos significativos. Essa autonomia garante que a tecnologia sirva como um auxílio, e não como um substituto do raciocínio profissional.
Por outro lado, o documento estabelece deveres considerados cruciais. Entre eles, destaca-se a necessidade de capacitação contínua para o uso eficaz e crítico das ferramentas de IA. É obrigatório o registro em prontuário sempre que a IA for utilizada no atendimento, assegurando a rastreabilidade e a transparência do processo.
A cartilha também lista proibições explícitas, como a delegação de diagnósticos para a IA, o uso de sistemas de segurança de dados inadequada e a omissão de informação ao paciente quando a tecnologia desempenhar um papel relevante no seu tratamento. Essas diretrizes visam proteger tanto o profissional quanto o paciente.
Classificação de Risco e Segurança Jurídica
Um dos pontos centrais abordados pela cartilha é a classificação dos sistemas de IA em diferentes níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Essa categorização é acompanhada por exigências proporcionais de governança e controle para cada categoria. Sistemas com maior impacto clínico, por exemplo, demandam estruturas de controle e monitoramento mais robustas.
A segurança jurídica é outro aspecto enfatizado. O registro do uso da IA em prontuário é visto como um passo essencial para garantir a proteção do médico. A AMB também recomenda a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, promovendo total transparência com o paciente sobre como a IA está sendo empregada em seu cuidado.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tratada como obrigatória, dado que as informações de saúde são consideradas dados sensíveis. A cartilha oferece um roteiro prático para a conformidade, incluindo um inventário de sistemas, validação científica, criação de protocolos internos e treinamento de equipes.
Inovação com Ética e Segurança
Com uma linguagem acessível, a cartilha da AMB serve como um guia passo a passo para que médicos e instituições se adequem à resolução do CFM. O material inclui um checklist institucional e um glossário com termos importantes, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos, facilitando a compreensão dos conceitos.
A iniciativa da AMB tem como objetivo primordial apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial. A meta é promover a inovação na medicina sem jamais abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional, garantindo que a tecnologia seja uma aliada no aprimoramento da saúde no país.