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Diálogo federativo alinha Projeto de Lei da Câmara de Maceió às competências da União, priorizando segurança da navegação e banhistas no verão
A Marinha do Brasil e a Câmara Municipal de Maceió discutem medidas para fortalecer a segurança da navegação nas praias urbanas de Maceió, com foco no ordenamento da orla e no uso de motos aquáticas.
A reunião ocorreu na Capitania dos Portos de Alagoas no último dia 27, para alinhar o Projeto de Lei sobre embarcações de lazer às normas federais, como LESTA, RLESTA e NORMAM.
Foram debatidos critérios para áreas de banhistas, operação segura e prevenção de acidentes, com ênfase no verão, quando o fluxo turístico cresce, conforme informado pela Capitania dos Portos de Alagoas.
Harmonização com LESTA, RLESTA e NORMAM
O objetivo central foi harmonizar o texto municipal com as competências da Autoridade Marítima previstas na Lei 9.537/1997, no Decreto 2.596/1998 e nas NORMAM, sem sobreposição de atribuições.
A proposta busca complementar, e não substituir, as regras da União sobre tráfego aquaviário, mantendo a segurança da navegação como prioridade em fiscalização e orientação a usuários.
Foco nas praias urbanas e no verão
O debate destacou áreas de banhistas e o uso de motos aquáticas e outras embarcações motorizadas, com diretrizes para reduzir riscos, proteger a vida humana no mar e organizar pontos de embarque.
Com maior adensamento turístico no verão, a coordenação entre município e Marinha reforça ações educativas e presença preventiva, para evitar acidentes e garantir convivência segura.
Competências da União e papel do município
Segundo a Capitania, o diálogo da Câmara com a Marinha do Brasil demonstra compromisso com políticas responsáveis, evitando conflitos e permitindo disciplinar o uso ordenado das praias.
A autora do Projeto indicou que o texto será aperfeiçoado para que medidas municipais sejam complementares às normas federais, fortalecendo a segurança da navegação em Maceió.
Próximos passos para o ordenamento da orla
A reunião foi avaliada como produtiva, consolidando canal permanente entre a MB e o Poder Público local, para antecipar eventuais interferências legais e ajustar o ordenamento da orla.
Com alinhamento técnico e jurídico, a expectativa é avançar em regras claras para praias urbanas, com rotas, sinalização e fiscalização compatíveis com a Autoridade Marítima e a realidade da cidade.