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Votação marcada para esta quinta pode restabelecer licenças automáticas, autolicenciamento e permitir grandes obras sem estudos ambientais, com impactos na Amazônia e na governança climática
A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisa os vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental reúne deputados e senadores com risco de alterar decisivamente regras de proteção ambiental e de consulta a comunidades.
Organizações socioambientais alertam para pressão política visando a derrubada dos vetos presidenciais, o que, na avaliação dessas entidades, pode permitir autolicenciamento amplo e a emissão automática de licenças sem análise prévia.
O cenário preocupa por potencial aumento de desmatamento, queimadas, conflitos por terra e insegurança jurídica, com efeitos diretos sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme informação divulgada por organizações socioambientais.
O que estaria em jogo se os vetos forem derrubados
Se o Congresso derrubar os vetos, dispositivos do texto original voltariam a autorizar o chamado autolicenciamento e a emissão automática de licenças, além de permitir que estados e municípios definam, sem exame federal prévio, quais empreendimentos podem ser licenciados de forma simplificada.
Organizações apontam que essa restauração abre brechas para obras de grande impacto, como estradas e hidrovias na Amazônia, que poderiam avançar sem salvaguardas ambientais adequadas, aumentar emissões de gases de efeito estufa e contrariar compromissos internacionais apresentados pelo Brasil na COP30.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que “A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”.
Riscos a povos tradicionais, biodiversidade e governança
Além dos impactos climáticos, especialistas alertam para a marginalização de povos indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento, sobretudo quando territórios não estiverem demarcados ou titulados.
Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo, diz que “Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”.
Para o WWF-Brasil, na voz de Clarissa Presotti, “Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”. Essa perda de governança pode agravar desastres ambientais, conforme alertam outras organizações.
Trâmite, prazos e dados sobre emendas
O projeto que deu origem ao chamado PL da Devastação foi aprovado pela Câmara em 17 de julho, com substitutivo que incorporou 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190.
No dia 8 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto com 63 vetos, e no mesmo dia foi editada a Medida Provisória 1.308, que permite licenciamento simplificado de projetos considerados “estratégicos” pelo governo.
O Observatório do Clima publicou, em 18 de setembro, levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP, afirmando que cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais, dados que alimentam o temor de que a MP seja usada como atalho para reconstruir integralmente o projeto original.
Na prática, a estratégia de emendas e MPs preocupa ambientalistas por reduzir o espaço de debate público e de controle social sobre mudanças que afetam ecossistemas, comunidades e compromissos climáticos.
Consequências práticas e próximos passos
Organizações classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos e avaliam que a derrubada dos vetos pode levar o país a um caminho de mais conflitos territoriais e insegurança jurídica, com impactos diretos sobre a biodiversidade e as metas climáticas.
Mauricio Guetta, da Avaaz, afirmou que “A perspectiva de derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”.
Entre as vozes que pedem manutenção dos vetos, Rárisson Sampaio, do Inesc, lembra que “Mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum balanceamento entre atividades econômicas e equilíbrio ecológico”. Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, alerta que “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.
Com a sessão marcada, o debate vai além do texto legal, envolvendo compromissos do Brasil em fóruns internacionais, segurança jurídica para investimentos e a proteção de direitos coletivos, temas que devem orientar a votação desta quinta.