| Não fique refém dos algoritmos, nos siga no Telegram e fique atualizado com as últimas notícias. |
Pesquisa da FGV e relatos no debate na Unifesp indicam que regras jurídicas, decisões judiciais e protocolos de segurança têm sido usados para racionalizar a letalidade policial
A discussão sobre letalidade policial ganhou novo fôlego com críticas ao uso do direito para legitimar mortes contra a população negra. A leitura aponta um mecanismo que normaliza a violência e esvazia a responsabilização.
No debate na Unifesp, o professor Thiago Amparo, da FGV e membro da Comissão Arns, disse que o próprio sistema jurídico ajuda a racionalizar a barbárie. Ele relacionou a prática com a ideia de necropolítica.
O Ouvidor da Polícia de SP reforçou o recorte racial das mortes por intervenção policial e apontou falhas graves de apuração. As informações foram apresentadas no evento da Unifesp, com base em pesquisas da FGV.
conforme relatos apresentados no debate “Racismo, segurança pública e democracia” na Unifesp, e dados do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV
Aplicação seletiva da legítima defesa e caso Evaldo Rosa
Segundo Amparo, não há lei de um lado e barbárie de outro. “Nas pesquisas, a gente olha não só o que o policial faz ou deixa de fazer, mas como o Judiciário atua. Na verdade, não é que existe uma lei que funciona de um lado e uma barbárie de outro. Muitas vezes, o próprio sistema jurídico racionaliza a barbárie por meio de regras jurídicas”.
Um exemplo é a aplicação seletiva da legítima defesa para sustentar abusos. No caso de Evaldo Rosa, morto em 2019, militares dispararam 257 tiros contra o carro da família. Eles alegaram confusão e legítima defesa.
A viúva, Luciana Nogueira, contestou. “257 tiros você atira para matar”. Em 2024, o Superior Tribunal Militar reduziu as condenações de oito militares. O episódio ilustra os limites de controle da letalidade policial.
Arquivamentos em massa e câmeras corporais
O ouvidor Mauro Caseri disse que as mortes por intervenção têm forte componente racial. “Elas acontecem em determinados territórios das cidades, não é na cidade como um todo, tem também determinada faixa etária, que é de 19 a 29 anos, e tem a questão racial, que são jovens negros”.
Caseri apontou um padrão de impunidade. “95% dos policiais que cometem homicídios têm os processos arquivados pelos promotores. “Desses, 5% que não são arquivados, de novo, 95% são absolvidos. Esse índice de arquivamento é assustador.”
Para reduzir a letalidade policial, ele defende câmeras corporais em toda a PM. “Quando se instala as câmeras corporais, diminui a morte de policial e diminui a morte de civis. Porque obriga o policial a trabalhar no protocolo.”
“A exigência do cumprimento do protocolo evita a abordagem truculenta e consequentemente uma morte”. A medida aumenta transparência e dificulta versões sem lastro probatório, avaliou o ouvidor.
Provas frágeis, invasões domiciliares e opacidade de dados
Amparo citou desrespeito a regras processuais. Na pesquisa “Suspeita fundada na cor” da FGV, foram encontradas provas obtidas com invasões a domicílio, justificadas como “entrada franqueada”, sem controle efetivo.
“Quase a totalidade dos casos em que a defesa alegava alguma nulidade – dizendo que a prova foi obtida de forma ilegal, que a abordagem foi ilegal, que não teve respeito a regras processuais -, os argumentos eram constantemente desconsiderados pelo Judiciário”.
A pesquisa “Mapas da Injustiça” da FGV, sobre 800 casos em SP, identificou falhas graves de perícia. 85% dos processos não tiveram exame de pólvora nas vítimas, o que fragiliza a responsabilização de agentes.
“Muitas vezes, as pessoas chegam [ao IML], já se tira a roupa e já perdeu-se qualquer tipo de vestígio.” Sem perícia confiável, a letalidade policial segue com pouca transparência e baixa responsabilização.
Para Amparo, há um projeto político de opacidade. “Isso é um projeto político de opacidade de dados, porque a gente não sabe qual é a seletividade concreta que há no pedido de arquivamento [dos processos], opacidade de dados com relação a seletividade na implementação das câmeras, do seu uso e do protocolo policial, e uma seletividade na forma que é feita a abordagem policial.”
Herança da ditadura e a força da narrativa oficial
O professor comparou o padrão atual às mortes na ditadura. “Percebe-se que existem continuações importantes na forma que essas mortes acontecem. A gente vive [hoje] num regime democrático, mas nem todo mundo vive sob um regime democrático com direitos iguais.”
O Mapa da Injustiça mostrou que 40% das vítimas tinham sinais de agressão antes da morte, como hematomas e estrangulamento. O estudo busca expor a letalidade policial que atinge majoritariamente a população negra.
Amparo notou um abismo entre indícios de violações e a narrativa nos autos. “A narrativa é ‘a pessoa era muito violenta, a pessoa atirou primeiro, eu só reagi, somente me defendi’. Só que a gente não consegue provar essa narrativa, exceto pela própria palavra dos policiais envolvidos.”
“Como você não tem nenhum outro elemento [comprobatório], você acaba caindo na própria palavra dos próprios policiais. Há um referendo do que o policial diz, que é o que o Ministério Público diz e é o que o juiz diz”. O ciclo mantém a letalidade policial.
No centro do debate, está o desafio de compatibilizar Estado de Direito, segurança pública e controle do uso da força. Transparência, perícia robusta e câmeras corporais integrais surgem como caminhos urgentes.