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Plano Nacional de Cultura chega ao Congresso Nacional com metas para uma década, enquanto Lula assina decreto da Comissão Intergestores Tripartite no Palácio do Planalto
O governo federal envia nesta segunda, 17, o Plano Nacional de Cultura ao Congresso Nacional, abrindo a análise parlamentar do texto que guiará a política cultural por 10 anos.
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, instância de diálogo federativo.
O evento terá a ministra Margareth Menezes, agentes territoriais e representantes do PNCC. As informações foram divulgadas pelo governo federal.
O que muda com o novo PNC
O novo Plano Nacional de Cultura orientará políticas e programas, com diretrizes pactuadas e visão de longo prazo, para fortalecer o setor cultural em todo o país.
Segundo a divulgação, “O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”.
Com isso, o PNC volta a ocupar papel central no planejamento público, conectando metas, investimentos e participação social em escala nacional.
Comissão Intergestores Tripartite
A Comissão Intergestores Tripartite será instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para implementar políticas culturais.
Segundo o governo, a comissão atuará “fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores”, integrando agendas e melhorando a execução.
O decreto será assinado por Lula durante a cerimônia, reforçando a coordenação entre entes federados e secretarias de cultura.
Conferência Nacional de Cultura e propostas
A elaboração do PNC foi subsidiada pela 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília, sob o tema “Democracia e Direito à Cultura”.
O encontro reuniu 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas, com iniciativas em seis eixos temáticos.
Agentes territoriais e representantes dos comitês do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, o PNCC, simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo.
Histórico e prorrogações do PNC
O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei n° 12.343, com vigência até dezembro de 2020, e passou por prorrogações em 2021 e 2022, valendo até dezembro de 2024.
A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.
Com o envio do novo Plano Nacional de Cultura, o governo busca retomar a continuidade institucional e ampliar o acesso, a diversidade e a sustentabilidade do setor.