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Nova norma amplia a isenção do IR e cria mecanismos para compensar perda de arrecadação, incluindo alíquota extra sobre muito altas rendas e tributação de dividendos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a alteração que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, além de aumentar a tributação sobre as faixas de renda mais elevadas, medida que começa a valer em janeiro do ano que vem.
A mudança vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo o texto sancionado, e deve impactar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, ano-base 2026.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a proposta foi aprovada por unanimidade no Congresso, e prevê também descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
O alcance da medida e quem será beneficiado
Com a nova lei, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, e 5 milhões terão redução no valor devido, segundo os dados do governo citados pela Agência Brasil.
Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos, e a tabela do Imposto de Renda segue com cinco alíquotas, de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mesmo com a ampliação da isenção, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de IR, já que não houve correção total da tabela, que acumula uma defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Dieese.
Compensação pela cobrança sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês, cerca de 140 mil contribuintes, conforme a Agência Brasil.
O governo destaca que, na prática, contribuintes de altíssima renda têm uma alíquota efetiva média de 2,5% sobre rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% em média, de acordo com as informações divulgadas.
A lei também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior e define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras.
Argumentos do governo sobre impacto econômico e social
Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula defendeu a medida como forma de aumentar o consumo das famílias e, com isso, o crescimento econômico.
O presidente afirmou, literalmente, “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos“.
Lula acrescentou, “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia“.
O presidente também repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza“, e exemplificou, “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer“.
Posicionamento do Ministério da Fazenda e próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se trata de “uma lei neutra do ponto de vista fiscal”, porque a compensação virá do aumento de cobrança sobre o “andar de cima”.
Haddad disse, “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres“, e completou, “Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo“.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a lei tem potencial redistributivo, tende a aumentar o consumo das famílias, pode reduzir o endividamento e deve impactar positivamente o crescimento econômico.
Na prática, as mudanças passam a vigorar em janeiro, e o impacto direto na declaração do IR ocorrerá no período de ajuste das declarações, conforme o calendário do IRPF, com efeitos para o ano-base 2026.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil.