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No Dia da Consciência Negra, especialistas pedem foco nas operações policiais, na Operação Contenção e nos efeitos da letalidade nas favelas do Rio
Neste 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra ganha tom de urgência. A data, feriado nacional pela segunda vez, chama a refletir sobre direitos, segurança pública e a vida nas periferias.
No centro do debate estão as operações policiais em territórios negros. No Rio, a Operação Contenção, em 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 121 mortos, entre eles 2 policiais militares e 2 policiais civis.
A ação é tratada como a maior chacina do país, reacendendo o debate sobre racismo estrutural e letalidade policial, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Legado histórico e racismo estrutural em foco
Para o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, discutir operações policiais neste dia “tem total pertinência”, porque “a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito forte das instituições do período colonial.”
Ele afirma, “Quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil – antes de haver uma sociedade brasileira, e antes mesmo de haver um Estado – havia um território cujo objetivo era a exploração econômica do território dos bens que aqui existiam. Com base no quê? No uso da violência”.
Nas favelas do Rio, esse legado aparece de forma aguda, dizem especialistas. Levantamento no Complexo do Alemão, de Ibase, Raízes em Movimento e Educap, indica que 79% dos moradores são negros.
A pedagoga Mônica Sacramento, da ONG Criola, resume a urgência do 20 de novembro, “Acho que essa é uma data é muito importante e que todos os temas que atingem a população negra. De maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data.”
A promotora Lívia Sant’Anna reforça, o Dia da Consciência Negra “não foi pensado como uma data comemorativa apenas. É um marco da memória, da luta e também de denúncia.”
Operação Contenção, apuração e questionamentos legais
Segundo a Agência Brasil, nenhuma das 117 pessoas mortas pelas polícias civil e militar havia sido denunciada pelo Ministério Público do Rio. A OAB-RJ criou um observatório para acompanhar o cumprimento da lei na Operação Contenção.
O principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como líder do Comando Vermelho, seguiu em liberdade nove dias após a operação, o que ampliou críticas sobre estratégia e resultados.
Para a advogada Raquel Guerra, a violência contra pessoas pretas e pardas é o “topo do iceberg de um problema histórico”. Ela avalia que a operação pode levar o Brasil a nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Raquel cita precedentes, como as chacinas de 1994 e 1995 em Nova Brasília, e violações aos direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, entre 1986 e 1988, casos que expuseram a face institucional do racismo estrutural.
Letalidade policial, seletividade e desigualdade de risco
Para Cerqueira, “seria impossível imaginar” uma ação similar da polícia em Copacabana, Ipanema ou Leblon. “Só é possível imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes apenas nesses lugares onde moram negros e pobres.”
Dados do Atlas da Violência mostram um abismo, a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca, para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas.
Segundo a promotora Lívia Sant’Anna, refletir sobre a Operação Contenção revela uma política que normaliza a letalidade policial. Para ela, o Estado aparece em favelas quase sempre sob a ótica da repressão, não da promoção de direitos.
Essa presença limitada reforça o ciclo de vulnerabilidade e medo. Sem serviços públicos plenos, moradores ficam expostos a operações contínuas, a confrontos e a interrupções de rotinas essenciais.
Impactos nas escolas, no trabalho e no futuro
As operações provocam pânico, fecham escolas e ampliam evasão, alerta Juliana Kaizer, da UFRJ e PUC-Rio. “O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo”, com perda de vínculo e aprendizado.
Ela observa, “Se o estudante pré-adolescente ou adolescente sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome, mas não sabe decodificar um texto complexo.”
Sem escolaridade, a inserção tende a ocorrer no mercado informal, com baixa renda e sem proteção. “Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a causa”, afirma Juliana.
Lívia Sant’Anna reforça que o Estado precisa estar presente com educação, cultura, assistência social, cuidado e saúde, não apenas com repressão, para romper o ciclo que atinge a população negra.
Foco da repressão e o contraste com áreas de milícia
Levantamento do Geni, da UFF, indica que as forças de segurança preferem atuar em áreas de facções, como Penha e Alemão, em vez de áreas dominadas por milícias, o que reforça a percepção de seletividade.
De 2017 a 2023, mais de 70% das localidades com facção registraram confronto com a polícia, em áreas de milícia, o percentual foi de 31,6%. Nos tiroteios, 40,2% ocorreram em áreas de tráfico, 4,3% em áreas de milícia.
Esse contraste, somado à letalidade policial e ao histórico de desigualdade, consolida o argumento de que a política de guerra às drogas recai de forma desproporcional sobre territórios negros.
No Dia da Consciência Negra, especialistas defendem rever estratégias de operações policiais, ampliar direitos e garantir políticas públicas contínuas, para que a segurança seja sinônimo de vida, e não de medo.