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Com mais de 91% das urnas apuradas, 60,65% rejeitam instalar bases militares estrangeiras, 61,65% também recusam convocar uma nova Assembleia Constituinte
Os equatorianos foram às urnas em um referendo e rejeitaram propostas centrais do governo de Daniel Noboa. Entre elas, a autorização para instalar bases militares estrangeiras, tema que dominou o debate público no país.
Com 91% da apuração, 60,65% disseram não à presença de forças externas, 39,35% votaram a favor. Outra proposta rejeitada foi a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição, medida tratada como prioritária pelo governo.
As outras duas perguntas também caíram, o fim do financiamento público de partidos e a redução de 151 para 73 cadeiras no Legislativo. Os dados e as declarações são do domingo 16, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Resultados do referendo e números da votação
O resultado reforça a regra da Constituição de 2008, que já proíbe bases militares estrangeiras no território do Equador. Essa diretriz levou à saída de militares dos Estados Unidos da cidade litorânea de Manta, em 2009, como relembra a fonte.
A consulta sobre a Constituinte também foi rejeitada, 61,65% contra 38,35%. Para o governo, a mudança permitiria endurecer contra o crime. Para críticos, reabrir o texto ameaçaria direitos sociais inscritos na Carta de 2008.
No campo político, os eleitores mantiveram o financiamento público e barraram cortar cadeiras no Congresso. A redução de 151 para 73 vagas foi criticada por opositores, que viram risco de sub-representação e concentração de poder.
O recado nas urnas atinge a pauta central de segurança defendida por Noboa. Ainda assim, o debate sobre crime organizado seguirá, agora sem amparo para bases militares estrangeiras e com a atual Constituição preservada.
Reação do governo e cooperação com EUA
Após o resultado, Daniel Noboa afirmou que respeitaria a vontade popular e reiterou a agenda de segurança. Ele destacou que o plano do governo segue, dentro das ferramentas legais disponíveis, para enfrentar o crime.
“Nosso compromisso não muda, se fortalece. Continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos à nossa disposição”.
Antes do referendo, o governo defendia apoio dos EUA no combate ao narcotráfico. Em Manta, houve encontro com autoridades norte-americanas, e a Defesa citou a necessidade de recursos, tecnologia e cooperação para enfrentar as redes criminosas.
O ministro Carlo Loffredo disse que, quando o crime não conhece fronteiras, as estratégias contra os criminosos “tampouco devem conhecer fronteiras”. E resumiu a parceria, “O foco desta cooperação é em recursos e equipamentos tecnológicos, dos quais o Equador ainda carece”.
Oposição comemora e fala em soberania
Para a oposição de esquerda, a proposta de instalar bases militares estrangeiras viola a soberania e abriria espaço para interferência de Washington. Após a apuração, líderes celebraram o recado dado pela maioria dos eleitores.
“Os equatorianos disseram que não querem bases militares em seu território a Noboa, que não representa o povo equatoriano, mas os Estados Unidos. Disseram não também à mentira e manipulação”.
O bloco oposicionista afirma que a política externa deve preservar autonomia e que a cooperação, quando necessária, precisa respeitar a Constituição. O foco, defendem, deve ser fortalecer capacidades nacionais e as instituições de segurança.
Crise de segurança e cenário político
O Equador vive uma grave crise de segurança, impulsionada por mudanças nas rotas do tráfico e pela atuação de facções. Entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o país um dos mais violentos da América Latina, segundo a fonte.
Menos de três meses após assumir, Daniel Noboa declarou conflito armado interno, classificou grupos como terroristas e ampliou poderes militares na segurança. Segundo a Agência Brasil, cresceram denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias.
Com cerca de 18 milhões de habitantes, o país enfrenta rebeliões, motins e guerras entre facções desde 2021. A pressão por resultados rápidos ajudou a pautar o referendo, mas a rejeição às bases militares estrangeiras limita esse caminho.
Após um mandato tampão de 18 meses, Noboa foi reeleito em fevereiro, com a oposição acusando fraude eleitoral. A disputa seguirá intensa, com a Constituição de 2008 preservada e sem aval para bases militares estrangeiras.
Noboa havia prometido endurecer o combate ao crime, em estratégia apontada por especialistas como similar à do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. O resultado do voto pressiona o governo a buscar respostas dentro do marco atual.