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Plano Nacional de Cultura orientará políticas por 10 anos, cria instância de pactuação entre entes federados e incorpora deliberações da 4ª Conferência Nacional de Cultura
O governo federal encaminha nesta segunda, 17, ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura, que definirá diretrizes e metas para a área pelos próximos 10 anos.
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite da cultura.
A agenda reafirma a cultura como política de Estado, fortalece a cooperação federativa e atualiza o marco do setor, conforme divulgação do governo federal.
O que prevê o novo PNC
O novo Plano Nacional de Cultura vai orientar políticas culturais em todo o país por uma década, com foco em acesso, diversidade, financiamento, proteção do patrimônio e fortalecimento de sistemas participativos.
Segundo o governo, “O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”.
Governança federativa e Comissão Intergestores Tripartite
A Comissão Intergestores Tripartite será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura.
O colegiado nasce para pactuar responsabilidades e coordenar ações no território nacional, “fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores”.
Participação social e eixos temáticos
A elaboração do plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024, em Brasília.
Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas da sociedade que subsidiaram o plano incluem iniciativas em seis eixos temáticos, que orientam prioridades e ações no território nacional.
Estão previstas as presenças da ministra Margareth Menezes e de agentes territoriais, além de representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do PNCC.
Eles são, conforme a expressão usada na divulgação, “que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.
Linha do tempo do Plano Nacional de Cultura
O Plano Nacional de Cultura foi instituído em 2010, pela Lei n° 12.343, após duas conferências nacionais, com vigência até dezembro de 2020.
Em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações, e o texto seguiu em vigor até dezembro de 2024.
A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.