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Com a Portaria nº 012/2026, a Prefeitura de Maceió limita módulos a 20, autoriza só cinco kits montados e veta aluguel de jet ski na faixa de areia
A orla de Maceió começou a mudar nesta sexta-feira, 13, com novas regras para a faixa de areia. A medida altera a montagem de cadeiras e guarda sóis e proíbe aluguel de jet ski na praia.
A Prefeitura de Maceió editou a Portaria nº 012/2026 para reorganizar o espaço público, dar segurança jurídica aos ambulantes e ampliar a proteção de consumidores e banhistas.
A norma fixa limites para kits de praia, impõe montagem sob demanda e define diretrizes de fiscalização na orla, conforme informação da Prefeitura de Maceió, publicada pelo Defesa em Foco.
O que muda na orla, regras e limites
A portaria disciplina a atuação de ambulantes na faixa de areia. Os módulos de locação de kits de praia ficam limitados a até 20 unidades, com ajuste pela metragem cadastrada.
Quando houver avanço da maré, a quantidade poderá ser ajustada pela fiscalização, para garantir circulação e segurança. O objetivo é compatibilizar o uso com as condições naturais da orla.
Os trabalhadores não podem iniciar a jornada com mais de cinco kits montados, cadeiras e guarda sóis. Novos equipamentos só poderão ser instalados mediante solicitação do cliente.
A regra busca evitar ocupação prévia da areia, ampliar a acessibilidade e melhorar a organização visual da orla de Maceió, reduzindo pontos fixos que dificultam o fluxo de pedestres.
Proibição de jet ski e segurança do banhista
A Prefeitura de Maceió proibiu a exploração, locação, cessão onerosa ou intermediação de motos aquáticas, como jet ski, na praia e na faixa de areia.
A restrição delimita áreas de atuação econômica e prioriza a segurança de banhistas, reduzindo riscos de acidentes na orla e conflitos entre atividades recreativas e comércio ambulante.
Impacto para ambulantes e turistas
As mudanças exigem adaptação imediata dos ambulantes, que tradicionalmente montavam várias cadeiras logo cedo, especialmente em fins de semana e períodos de alta temporada.
Com regras claras, a gestão promete mais previsibilidade e menos conflitos por espaço. A padronização incentiva a formalização e melhora a experiência de turistas e moradores.
A ação educativa da Semsc, em parceria com o Procon Maceió, orienta fornecedores e reforça a defesa do consumidor, coibindo abordagens excessivas e práticas irregulares.
Fiscalização permanente e educação na orla
Segundo o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, “o objetivo da ação é esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das novas normas.” A estratégia começa com orientação e segue com fiscalização.
A Prefeitura de Maceió manterá calendário contínuo de ações educativas na orla marítima, com diálogo com trabalhadores, reforçando o ordenamento urbano e a convivência equilibrada no espaço público.
A Prefeitura de Maceió afirma que a regulação da faixa de areia é parte de uma política de gestão costeira, que equilibra turismo, atividade econômica e uso coletivo responsável.