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Último dia para inscrições no Comitê de Programação da EBC, prazo vai até 23h59 desta quarta, 26, com etapa de votação na plataforma Brasil Participativo
Termina hoje o prazo de inscrições para o Comitê de Programação da EBC, o Comep. O processo preenche vagas no colegiado e, segundo o edital, “terminam nesta quarta-feira (26), às 23h59.”
As oportunidades são para representantes de cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O objetivo é ampliar a participação social.
A seleção tem comissão própria, voto direto na plataforma Brasil Participativo e mandatos até 8 de julho de 2027. As regras constam do edital, conforme informação divulgada pela EBC.
Quem pode se inscrever
Podem se candidatar representantes de três segmentos, cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. A iniciativa reforça a presença da sociedade civil.
Os nomes serão organizados em listas tríplices, com recomendação de diversidade, preferindo diferentes gêneros, raças e regiões do país. A composição busca pluralidade e equilíbrio territorial.
Cada membro do Comep terá um suplente, que assumirá nas ausências e impedimentos. A medida assegura continuidade das atividades e representação dos segmentos durante todo o ciclo do colegiado.
Como será a eleição
A eleição será organizada por comissão interna, com membros definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. O ato normativo estrutura e dá transparência ao processo.
A votação ocorrerá por voto direto e secreto, realizada na plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. A participação é aberta aos segmentos habilitados.
O edital orienta etapas e prazos. Titulares e suplentes serão designados em decreto do presidente da República, após a proclamação do resultado pela comissão responsável.
Mandato e designação
Os escolhidos exercerão o período remanescente do mandato do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, com término em 8 de julho de 2027. O calendário alinha o ciclo do colegiado à governança da EBC.
A recondução é proibida, como determina o edital, “sendo vedada a recondução.” Após a eleição, as nomeações ocorrerão por decreto, o que formaliza a composição para o próximo biênio.
Participação social na EBC
A EBC ficou nove anos sem instâncias de participação social e, em 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, um marco para a comunicação pública e o Sistema Nacional de Participação Social, o Sinpas.
O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016. A instalação dos comitês ocorreu após Geraldo Alckmin publicar, em 5 de junho, decreto que designou membros para o Comep, retomando o diálogo com a sociedade.
Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, pela Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros dos dois colegiados foram eleitos em 2024, em processo aberto a toda a sociedade civil.
O Comitê de Programação da EBC promove controle social sobre os princípios do sistema público de radiodifusão. Já o Cpadi acompanha diretrizes de programação, diversidade e pluralidade de ideias.