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Alagoas Inova: Sistema Prisional Garante Assistência Socioespiritual para Religiões de Matriz Africana
O estado de Alagoas se destaca nacionalmente ao implementar a assistência socioespiritual voltada às religiões de matriz africana dentro do sistema prisional. Esta iniciativa pioneira visa garantir o respeito à diversidade religiosa e o livre exercício da crença para pessoas privadas de liberdade, promovendo um ambiente mais inclusivo.
A medida, formalizada pela Portaria Nº 1750/2025 da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), considera a assistência religiosa um direito fundamental, intrinsecamente ligado à dignidade humana. A atuação é pautada pela imparcialidade, sem discriminações ou privilégios entre as diferentes confissões.
Conforme explica Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Seris, a legislação se alinha à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e às diretrizes internacionais, como as Regras de Mandela. A assistência transcende o caráter religioso, assumindo uma importante dimensão humanitária e de ressocialização.
Amparo e Reinserção Social
A vivência religiosa no ambiente prisional oferece suporte emocional e contribui significativamente para o processo de reintegração social. Ademir Santos, assessor técnico da Seris, ressalta que o amparo espiritual pode levar a um melhor comportamento e maior capacidade de lidar com as dificuldades inerentes à privação de liberdade.
A gestão prisional tem o papel de cultivar um espaço plural e seguro, onde as diversas expressões de fé possam coexistir harmonicamente. Essa convivência fortalece valores éticos, emocionais e sociais, essenciais para a reinserção do indivum em sociedade.
Portaria 1750/2025: Diretrizes e Direitos
A Portaria Nº 1750/2025 regulamenta a assistência religiosa nas unidades prisionais alagoanas, abrangendo cultos católicos, evangélicos e de matriz africana. A normativa assegura o livre exercício da crença, o acesso de representantes religiosos e a igualdade de condições entre as diversas confissões.
A portaria estabelece procedimentos claros para a realização de atividades religiosas, entrada de materiais, uso de espaços e observância das normas de segurança. Também detalha o processo de cadastramento e credenciamento de instituições e voluntários religiosos.
O credenciamento individual de voluntários religiosos exige a comprovação de idoneidade e vínculo com a instituição. O ingresso nas unidades segue protocolos de segurança rigorosos, incluindo procedimentos de revista e controle de acesso, conforme informado pela Seris.
Princípio da Igualdade e Segurança
O secretário Diogo Teixeira, titular da Seris, enfatiza que a prioridade da gestão é oferecer assistência socioespiritual a todos, respeitando a diversidade e garantindo igualdade. As condicionantes existentes na portaria são de natureza administrativa, organizacional e de segurança institucional, não discriminatórias.
Essas medidas visam preservar a ordem e a segurança nas unidades prisionais. A aplicação dessas regras considera o princípio da igualdade entre as religiões, a vedação de discriminação e o respeito à diversidade de crenças, segundo o órgão oficial.
A atuação da Coordenação de Assistência Religiosa é fundamental na organização e acompanhamento das atividades. O Estado de Alagoas reafirma seu compromisso com a liberdade de consciência e crença, em conformidade com a legislação nacional e internacional, como a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.