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Cooperativas e associações rurais de Alagoas têm até o dia 12 para participar de chamada pública da Seduc, focada na aquisição de alimentos para a merenda escolar de 2026.
Pequenos produtores rurais do estado de Alagoas têm uma oportunidade importante para fornecer alimentos à rede estadual de ensino. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou uma chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, que serão utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano letivo de 2026.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) no último dia 21, detalha os requisitos e procedimentos para a participação. As entidades interessadas devem ficar atentas ao prazo final, que se encerra em breve, para a entrega de suas propostas e amostras dos produtos.
Esta iniciativa visa fortalecer a economia local, gerar renda para os agricultores familiares e, principalmente, assegurar que os estudantes da rede estadual recebam uma alimentação escolar mais nutritiva e saudável, priorizando produtos frescos e regionais. Conforme informação divulgada pelo Governo do Estado de Alagoas, a medida atende a legislações federais importantes para a alimentação escolar.
Prazo e Local de Entrega das Propostas
As associações e cooperativas rurais que desejam participar da Chamada Pública nº 001/2026 precisam entregar a documentação necessária e amostras dos gêneros alimentícios em envelopes lacrados. O local para a entrega é a sede da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), situada na Avenida Walter Ananias, nº 35, no bairro de Jaraguá, em Maceió.
O horário de recebimento dos envelopes é das 8h às 16h. É fundamental que os interessados respeitem o horário limite no dia 12, quando a entrega das propostas deve ocorrer **até as 8h50**. A organização e o cumprimento destes prazos são essenciais para a validade da participação.
Objetivos da Chamada Pública
O principal objetivo desta chamada pública é **promover a compra de gêneros alimentícios diretamente de pequenos produtores rurais**. Essa aquisição será destinada à merenda escolar da rede estadual de ensino, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa busca, portanto, criar um ciclo virtuoso que beneficia tanto os estudantes, com uma alimentação de qualidade, quanto os agricultores familiares, com novas oportunidades de comercialização.
A Seduc, por meio desta ação, incentiva a adoção de uma **alimentação saudável e nutritiva** para os alunos, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento da economia local e a geração de renda entre os pequenos produtores rurais. É uma forma de **valorizar a agricultura familiar** e seus produtos.
Segundo Edital e Requisitos Legais
Esta é a **segunda edição da chamada pública** lançada pela Seduc para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. O primeiro edital, divulgado em dezembro, foi direcionado especificamente para escolas indígenas e quilombolas. Já este segundo edital é voltado para as unidades de ensino localizadas em áreas urbanas do estado.
A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções nº 06/2020 e nº 20/2020. Essas normas estabelecem que, no mínimo, **45% dos recursos** repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser destinados à compra de alimentos. A prioridade é dada a produtos **preferencialmente orgânicos**, produzidos pela agricultura familiar, seja em nível local, regional ou nacional, garantindo assim o cumprimento da legislação e o apoio aos produtores.