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Projeto aprovado na Câmara autoriza motoristas por aplicativo a trafegar na Faixa Azul mediante identificação visual, cadastro gratuito e restrição a corridas ativas, com horários definidos pelo DMTT
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas discussões durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias que autoriza motoristas por aplicativo a utilizarem a Faixa Azul, corredor hoje exclusivo para o transporte coletivo.
A nova lei prevê critérios claros para liberação do uso da Faixa Azul, como horários que serão regulamentados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, identificação por adesivos autorizados e cadastro prévio dos profissionais, que poderá ser intermediado pela AMPAEAL.
Entre as regras estão a comprovação da posse do veículo por propriedade ou contrato de aluguel, a exigência de aviso prévio ao DMTT em caso de troca de veículo com antecedência mínima de sete dias, e a condição de que a autorização valerá apenas durante viagens ativas, com passageiros, conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Maceió.
Como será o cadastro e a identificação
O texto aprovado estabelece que somente veículos devidamente cadastrados poderão trafegar na Faixa Azul, e que o cadastro será gratuito. A Prefeitura, por meio do DMTT, ficará responsável pela regulamentação dos horários de uso e pela fiscalização do cumprimento das regras.
Segundo a legislação, a identificação visual obrigatória será feita por meio de adesivos autorizados, e a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas, AMPAEAL, poderá intermediar o processo de inscrição dos profissionais, facilitando a organização da categoria.
Regras e limitações para uso da Faixa Azul
A autorização valerá exclusivamente durante corridas ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros solicitados via aplicativo. Em caso de troca de veículo, o condutor deverá comunicar ao DMTT com antecedência mínima de sete dias, para manter a fiscalização e o controle do sistema.
O projeto determina ainda que a circulação na Faixa Azul não incluirá os horários de pico, de modo a não prejudicar o transporte coletivo, com o DMTT definindo os períodos permitidos e os mecanismos de monitoramento.
Declarações de Leonardo Dias
O vereador Leonardo Dias destacou a importância da iniciativa para a categoria e para a população. Ele afirmou, “Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial em nossa cidade e que merecem reconhecimento, Auxiliar para que possam trabalhar melhor é também ajudar a população em geral, já que muitos utilizam os serviços prestados”.
Sobre a regulamentação dos horários, Dias ressaltou, “É um projeto que permite que os motoristas usem a faixa, porém, não é em qualquer horário, Isso será regulamentado e já foi conversado com os motoristas e com o DMTT, que definirá os horários”.
Ele também afirmou, “Eles serão identificados visualmente e poderão trafegar somente mediante essa identificação e dentro do horário regulamentado, que não deverá incluir os horários de pico, para não atrapalhar quem utiliza o transporte coletivo”.
Impactos esperados e próximos passos
O vereador considerou que a medida traz benefícios tanto para os profissionais quanto para os usuários do serviço, e afirmou ainda, “Ele só poderá utilizar a faixa com passageiros, da mesma forma que já acontece com os taxistas, É um grande benefício para a categoria, mas principalmente para quem usa o transporte por aplicativo, que hoje é um dos serviços mais importantes da nossa capital”.
Desde o início do mandato, Leonardo Dias vem atuando como interlocutor da categoria em Maceió, com ações que incluem a criação de vagas azuis, a articulação por representação no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, a revogação de legislação anterior, o aumento da vida útil dos veículos, e a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo.
Com a lei aprovada, cabe agora ao DMTT publicar a regulamentação técnica com os horários permitidos, os prazos e os procedimentos para o cadastro e a identificação dos motoristas por aplicativo, e a fiscalização para garantir que a medida não prejudique o transporte coletivo da capital.