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Com foco em ressarcir vítimas, segundo lote da AGU contra descontos irregulares no INSS reúne 14 ações e pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões na Justiça Federal
A Advocacia-Geral da União informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações contra descontos irregulares no INSS, mirando associações e empresas ligadas a cobranças não autorizadas.
Foram protocoladas 14 ações na Justiça Federal em Brasília, com foco em 12 entidades associativas e 3 empresas de tecnologia, segundo o órgão.
O objetivo é recuperar valores subtraídos de aposentados e pensionistas, com pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens dos investigados, conforme informação divulgada pela AGU.
Bloqueio de bens e objetivo das medidas
O pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões busca garantir o ressarcimento por descontos de mensalidades associativas não autorizadas, em esquema classificado como nacional, de acordo com as apurações.
Alvos, números e onde as ações tramitam
As ações recaem sobre 12 entidades associativas e 3 empresas de tecnologia, com 14 ações apresentadas na Justiça Federal em Brasília, para conter descontos irregulares no INSS e assegurar a devolução dos valores.
Operação Sem Desconto e período investigado
As medidas se conectam à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.
Próximos passos da AGU
As ações integram o trabalho de um grupo especial da AGU voltado a recuperar o dinheiro descontado irregularmente de aposentados e pensionistas, com foco em medidas céleres e efetivas.