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A Secretaria de Prevenção à Violência de Alagoas (Seprev) deu início, nesta segunda-feira (7), à Semana de Acesso à Justiça, na Casa de Direitos de Maceió, situada na Praça do Mirante, no bairro do Jacintinho. A ação segue até sexta-feira (11) e prevê a realização de 50 audiências de conciliação gratuitas, voltadas principalmente para casos relacionados ao Direito de Família.
Com o objetivo de oferecer soluções rápidas e pacíficas para conflitos judiciais, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Justiça Comunitária da Seprev, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Além de atender a população, a medida também contribui para a redução da demanda no sistema judiciário.
Segundo Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, a ação estimula a resolução amigável de impasses. “A conciliação promove a cultura da paz, permitindo que as partes envolvidas cheguem a um acordo com o apoio de um conciliador, sem a necessidade de abrir um processo na Justiça”, afirmou.
A maioria das audiências envolve casos como divórcios consensuais, pensão alimentícia e guarda de filhos, buscando preservar relações e garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados. Amanda Lima reforça que a iniciativa evidencia o compromisso do Estado em garantir acesso gratuito à Justiça, especialmente para quem mais precisa.