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Manicômios Judiciários: Desafios para Fechamento e o Futuro de 1.655 Pacientes
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei ainda permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Essa realidade contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o encerramento dessas unidades e estabelece novas regras para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça.
O programa Caminhos da Reportagem, exibido na TV Brasil, abordou na última segunda-feira (22) a complexa situação desses locais, os obstáculos para a implementação da resolução e as alternativas para o cuidado e reinserção social dos pacientes. A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, já proibia a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, priorizando o tratamento em liberdade e em locais que não fossem de exclusão.
A aplicação dessa lei aos pacientes em conflito com a lei foi o foco da normativa do CNJ. Contudo, a determinação de fechar os manicômios judiciários gerou críticas e ações judiciais por parte da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as instituições em funcionamento, alegando insuficiência na rede pública de saúde para o tratamento adequado.
A Luta pela Desinstitucionalização e os Direitos Violados
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, ressalta a importância de garantir que os pacientes desinternados recebam o suporte necessário para não retornarem às instituições. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera.
Apesar dos desafios, o CNJ aponta resultados positivos. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Seis estados já fecharam suas unidades: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial.
Condições Desumanas e a Busca por Dignidade
Relatos de violações de direitos em hospitais de custódia são alarmantes. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses espaços como “o pior do manicômio e o pior das penitenciárias”, onde pacientes que necessitam de cuidado em saúde mental acabam submetidos a castigos físicos e isolamento.
Adilson Nogueira do Amaral compartilhou sua experiência de um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde foi confinado em uma solitária escura e insalubre. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, relembra.
Atualmente, Adilson encontra um caminho de reinserção social e tratamento através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde se tornou compositor de blocos de carnaval. Sua arte expressa a esperança de “libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”. A jornada de desinstitucionalização, embora repleta de desafios, busca garantir dignidade e cuidado adequado para todos os indivíduos em conflito com a lei e com transtornos mentais. A implementação efetiva da Resolução 487 do CNJ é vista como um passo crucial para o fim dessa realidade. Conforme informado pelo CNJ e divulgado pelo Caminhos da Reportagem.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.