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Diálogo reúne ABIMDE e lideranças para discutir PEC 55/2023, modernização da Lei 12.598/2012 e integração da indústria ao SUSP, buscando previsibilidade financeira e maior autonomia tecnológica
O encontro entre a ABIMDE e o ex-presidente Michel Temer colocou a Base Industrial de Defesa no centro do debate sobre financiamento, governança e segurança nacional.
Entre os temas, ganhou destaque a proposta de vincular recursos ao orçamento da Defesa, além de medidas para ampliar a participação da indústria em demandas civis e de segurança pública.
Segundo representantes do setor, “a indústria de defesa brasileira movimenta bilhões por ano e envolve mais de 200 empresas”, conforme informação divulgada pela ABIMDE.
Propostas legislativas e financiamento
A PEC 55/2023 foi apontada como prioridade, por propor a ligação de um orçamento mínimo ao Ministério da Defesa, medida que busca dar previsibilidade a contratos de longo prazo e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Também foi debatido o PL 1143/26, que visa integrar a indústria ao Sistema Único de Segurança Pública, promovendo o uso de tecnologias de aplicação dual, e a revisão da Lei 12.598/2012 para incluir áreas como cibersegurança e sistemas autônomos.
Impactos econômicos, empregos e soberania
O setor reúne mais de 200 empresas e gera milhares de empregos qualificados, em áreas como engenharia e inovação, reforçando a importância econômica da Base Industrial de Defesa.
A redução da dependência externa em tecnologias críticas foi destacada como fator central para a soberania, ao ampliar a capacidade do Brasil de responder a crises e desafios geopolíticos.
Caminho legislativo e perspectivas
Representantes entregaram ao ex-presidente a obra “Base Industrial de Defesa e Segurança – Uma trajetória de Desenvolvimento e Soberania”, que traça a evolução do setor e reforça o argumento por políticas públicas estáveis.
O avanço das propostas dependerá da articulação entre indústria, governo e Congresso, com impacto direto em contratos, competitividade internacional e integração entre União, estados e municípios.
Para acompanhar debates e enviar sugestões, a fonte citada disponibilizou contato via WhatsApp, conforme o material do encontro.