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Anvisa avança em regulamentação de canetas emagrecedoras, mirando segurança e combate ao mercado ilegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a discutir uma nova instrução normativa que definirá procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras. Essa medida é parte de um plano de ação mais amplo da agência para coibir o comércio irregular e garantir a segurança dos pacientes.
A popularização dessas canetas, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o crescimento do mercado ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos exige receita médica retida, mas a demanda tem alimentado um comércio paralelo de versões manipuladas sem autorização, representando sérios riscos à saúde pública.
A minuta da nova norma, que abordará desde a importação de insumos até o controle de qualidade e armazenamento, estará disponível para consulta pública no site da Anvisa. As informações foram divulgadas pela própria agência, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social no processo regulatório.
Grupos de Trabalho Dedicados à Segurança e Fiscalização
Para fortalecer sua atuação, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) focados no controle sanitário de medicamentos injetáveis e na segurança dos usuários de canetas emagrecedoras. A formação desses grupos foi oficializada por meio de portarias publicadas nesta semana.
O primeiro GT, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes de importantes conselhos profissionais, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO). A colaboração entre essas entidades visa a troca de conhecimentos e a formulação de estratégias conjuntas.
Já o segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa. Este GT fornecerá subsídios para a tomada de decisões da diretoria colegiada, propondo aprimoramentos contínuos nas ações regulatórias e de fiscalização.
Parceria Estratégica para o Uso Racional e Seguro
Em um movimento colaborativo, a Anvisa também firmou uma carta de intenção com o CFM, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o CFF. O objetivo principal desta parceria é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras no país.
A iniciativa busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos irregulares e práticas inadequadas, protegendo a saúde da população brasileira. A colaboração entre os órgãos se baseará na troca de informações relevantes, no alinhamento técnico de suas ações e na promoção de campanhas educativas direcionadas a profissionais e pacientes.
Ações de Combate a Produtos Irregulares
Em linha com seu plano de ação, a Anvisa tem intensificado as medidas de fiscalização. Na última quarta-feira (15), a agência determinou a **apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral**, produzidos por uma empresa não identificada.
Esses produtos, amplamente divulgados na internet como canetas emagrecedoras injetáveis de GLP-1, **não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa**. A agência ressalta que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantia sobre seu conteúdo ou qualidade, tornando seu uso extremamente perigoso e desaconselhado em qualquer circunstância.
Interceptação de Contrabando no Rio de Janeiro
As operações de combate ao comércio ilegal também têm resultados práticos. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava um grande volume de contrabando, incluindo **canetas emagrecedoras e anabolizantes**.
Durante a abordagem, foram apreendidos 42 passageiros e um casal foi preso em flagrante. Com eles, foram encontrados centenas de frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, além de anabolizantes, todos de origem paraguaia e destinados à venda irregular no Brasil. Esta apreensão demonstra a contínua atuação das autoridades contra a entrada e comercialização de produtos sem a devida regulamentação sanitária.