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Governo de Alagoas lança “Mais Gás Alagoas” e amplia incentivos fiscais para atrair indústrias
O vice-governador Ronaldo Lessa anunciou, nesta quarta-feira (01), o lançamento do Programa Mais Gás Alagoas. A iniciativa visa promover o desenvolvimento energético sustentável no estado. Paralelamente, foi assinado o decreto que prorroga a renovação automática de incentivos fiscais de ICMS, por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin).
Essas ações estratégicas do governo de Alagoas buscam criar um ambiente mais favorável para a instalação e expansão de empresas, fortalecendo a economia local e gerando novas oportunidades de trabalho. O Estado se posiciona como um indutor do crescimento econômico.
“O papel do governo é incentivar a produção, trazer empresas. Na hora que se baixa o ICMS do gás, nós estamos proporcionando a energia que essas empresas precisam para gerar emprego, riqueza e desenvolvimento”, declarou Lessa. As informações foram divulgadas pela Agência Alagoas.
Redução do ICMS sobre GNV impulsiona competitividade e sustentabilidade
Uma das frentes do Mais Gás Alagoas é a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Gás Natural Veicular (GNV). A alíquota do imposto caiu de 20% para 12%, uma redução de oito pontos percentuais. Essa medida é vista como prioritária para o programa.
A expectativa é que a redução tributária estimule a conversão de frotas para o uso do GNV. Isso contribui diretamente para a diminuição das emissões de poluentes no setor de transportes, alinhando o estado às diretrizes de transição energética e sustentabilidade.
Segundo projeções da Algás, a queda no imposto deve resultar em uma redução de aproximadamente R$ 0,31 por metro cúbico no preço do GNV. Com essa mudança, Alagoas se posiciona de forma competitiva na região, passando a ter o terceiro GNV mais barato do Nordeste, próximo aos preços da Bahia e Pernambuco.
Mais Gás Alagoas: um plano colaborativo para o futuro energético
O programa Mais Gás Alagoas foi construído de forma colaborativa, envolvendo nove entidades públicas e privadas. Ao longo de 12 meses, o grupo trabalhou para estruturar um plano robusto. O objetivo é posicionar o gás natural e o biometano como vetores de competitividade econômica e sustentabilidade ambiental.
O programa estabeleceu quatro macro objetivos principais. Estes incluem promover o uso do gás natural em diversos segmentos da economia, converter frotas pesadas para combustíveis de menor emissão, ampliar a integração do biometano à rede de distribuição e colaborar com o desenvolvimento regional por meio da expansão da infraestrutura de energia.
“O compromisso do Governo Paulo Dantas é tornar Alagoas um estado competitivo, responsável do ponto de vista fiscal e que gera emprego e renda para o povo alagoano”, ressaltou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.
Prodesin garante continuidade de empregos e investimentos com prorrogação de incentivos fiscais
A assinatura do decreto que prorroga e renova automaticamente os incentivos fiscais de ICMS em Alagoas, via Prodesin, é outro ponto crucial do anúncio. A medida é fundamental para a manutenção de aproximadamente 10 mil empregos e para o desenvolvimento econômico do estado.
Ao todo, 294 empresas distribuídas em 34 municípios alagoanos serão beneficiadas com a continuidade desses incentivos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atendeu a uma demanda do setor produtivo, que buscava maior segurança jurídica.
A prorrogação dos benefícios fiscais foi estendida até 2032. Essa decisão, segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, visa garantir a continuidade dos investimentos até a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para janeiro de 2033, com a iminente reforma tributária.
“A escolha do ano de 2032 justifica-se pela iminente reforma tributária, com a extinção do ICMS e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de janeiro de 2033. O objetivo é garantir a continuidade dos investimentos, evitando desmobilizações e incentivando a permanência das empresas no estado até a implementação do IBS”, detalhou Suruagy.
O presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, destacou a importância da medida para a redução da burocracia e para a previsibilidade do setor produtivo. “Foi um grande ato prorrogar o incentivo até 2032. Isso simplificou a vida das empresas e facilitou para quem quer investir em Alagoas”, afirmou.