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PGE/AL lança programa inédito de capacitação para integrar áreas jurídica e administrativa, focando em teses e previdência social.
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) deu início a uma importante iniciativa de capacitação com o objetivo de integrar e aprimorar a atuação de suas equipes. O programa, intitulado “Diálogos entre o Consultivo e o Contencioso”, visa promover um alinhamento fundamental nas teses e entendimentos jurídicos aplicados pelo Estado.
Esta política permanente de formação e integração é essencial para garantir maior coerência e estabilidade nas decisões que afetam diretamente os cidadãos e o próprio Estado. A ideia é que as áreas consultiva e contenciosa trabalhem de forma mais coesa, fortalecendo a segurança jurídica em Alagoas.
A proposta, coordenada pelo Centro de Estudos da PGE, abre espaço para discussões técnicas qualificadas, estimulando a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias mais eficazes. Conforme divulgado pela Ascom PGE/AL, a iniciativa busca consolidar entendimentos internos e fomentar a construção conjunta de soluções jurídicas.
Primeiro encontro foca em Regime de Previdência Social e benefícios.
O primeiro tema abordado neste novo eixo de capacitação foi o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O foco específico recaiu sobre o abono de permanência e a aposentadoria especial para policiais civis mulheres, assuntos de grande relevância para os servidores públicos.
A condução dos debates ficou a cargo de Newton Vieira, coordenador da Procuradoria Administrativa, e Renato Lima Correia, procurador de Estado lotado na Procuradoria Judicial. A participação de ambos trouxe uma perspectiva prática valiosa, baseada em suas experiências nas distintas frentes de atuação da PGE/AL.
Procuradora-Geral destaca a importância do diálogo para a segurança jurídica.
A procuradora-geral do Estado, Dra. Samya Suruagy, ressaltou a relevância da iniciativa como um avanço institucional significativo. “O diálogo entre as áreas consultiva e contenciosa é essencial para garantir segurança jurídica e uniformidade na atuação do Estado”, afirmou a procuradora-geral.
Ela complementou, destacando que o intercâmbio técnico fortalece a instituição e aprimora a entrega de resultados à sociedade. Essa integração é vista como fundamental para a excelência na defesa dos interesses estaduais.
Centro de Estudos impulsiona a capacitação contínua.
Luís Vale, procurador do Estado e coordenador do Centro de Estudos da PGE, enfatizou que o novo eixo de capacitação foi estruturado para consolidar entendimentos e estimular a colaboração. O objetivo é ampliar a integração entre as áreas, contribuindo para decisões mais consistentes e alinhadas às diretrizes institucionais.
Esta ação faz parte do Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026 da PGE/AL. O plano demonstra o compromisso contínuo com a qualificação de seus membros e servidores, investindo em conhecimento para aprimorar a defesa dos interesses do Estado de Alagoas.