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Fiscalização na Praia do Francês aponta cobrança irregular de consumação mínima e falta de informações sobre taxas, acessibilidade e cardápio em Braille, segundo Procon-AL
A ação ocorreu em Marechal Deodoro durante o início da “Operação Verão”, com fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas vistoriando barracas à beira-mar.
Quatro barracas foram autuadas por praticar a cobrança de consumação mínima, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, o que pode prejudicar turistas e frequentadores locais.
Além da cobrança indevida, os fiscais registraram outras irregularidades, como falta de informação sobre taxas opcionais, acessibilidade e ausência de cardápio em Braille, conforme informação divulgada pelo TNH1 com informações do Procon-AL.
Detalhes das autuações e contexto
Os estabelecimentos autuados ficam na Praia do Francês, ponto turístico de Marechal Deodoro. O Procon-AL não divulgou os nomes das barracas, e a ação integra uma série de fiscalizações previstas para a alta temporada.
A prática de exigir consumação mínima, segundo o Procon-AL, contraria o CDC e pode gerar multa e outras sanções administrativas, dependendo do resultado das análises dos autos de infração.
Irregularidades além da consumação mínima
Fiscais também constataram ausência de informações sobre taxas de serviços opcionais, problemas de acessibilidade e falta de cardápio em Braille, itens que afetam a transparência e a inclusão no atendimento ao público.
A soma dessas falhas, segundo o relatório inicial da operação, indica necessidade de maior fiscalização e de ações corretivas por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos.
Posição do Procon-AL e orientação ao consumidor
O diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, declarou: “Iniciamos hoje e intensificaremos as fiscalizações nos próximos dias, a fim de coibir cobranças e práticas irregulares não só para os turistas, mas para todos os alagoanos. Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, disse Daniel Sampaio.
O órgão reforça que consumidores que se sentirem prejudicados pela cobrança de consumação mínima ou outras práticas irregulares devem registrar reclamação nos canais oficiais do Procon-AL para que sejam adotadas medidas cabíveis.
Impacto para turistas e próximos passos
Fiscalizações mais intensas durante a temporada visam reduzir práticas que prejudicam a experiência na Praia do Francês, além de promover maior conformidade com regras de consumo e acessibilidade.
Casos constatados poderão resultar em autuações formais e obrigatoriedade de adequações, na tentativa de garantir direitos dos consumidores e melhorar a oferta de serviços na orla.